TJSC - 5011366-57.2024.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DYONATHAN DOS SANTOS VIEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
21/02/2025 12:55
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 12:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DYONATHAN DOS SANTOS VIEIRA - NORMAL
-
21/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/02/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2025 18:34
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
19/02/2025 17:37
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 19/02/2025 16:30:28)
-
19/02/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/02/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2025 14:56
Homologação de Transação Penal
-
17/01/2025 14:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
17/01/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 14:56
Juntada de Petição
-
01/10/2024 16:55
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 14:41
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 14:40:34)
-
01/10/2024 14:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 14:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
30/08/2024 14:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DYONATHAN DOS SANTOS VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/08/2024
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011366-57.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DYONATHAN DOS SANTOS VIEIRA EDITAL Nº 310062922816 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DYONATHAN DOS SANTOS VIEIRA, CPF: *75.***.*33-52 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de setembro de 2023, por volta das 17 horas, na Estrada Augusto Josef William Penz, bairro Rio Cerro II, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul, o denunciado Dyonathan dos Santos Vieira não guardou com a devida cautela e deixou em liberdade dois animais perigosos, quais sejam, seus cachorros da raça pitbull - de compleição robusta e de considerável força - o que culminou no ataque de pessoas que transitavam pela referida via pública.
Tanto foi assim que, nas mesmas condições de tempo e lugar, o denunciado Dyonathan dos Santos Vieira, podendo e devendo agir para evitar o resultado, porquanto possui obrigação legal de cuidado e vigilância sobre os animais, ofendeu, de forma culposa, mediante negligência, às integridades corporais de Rosália Correia dos Santos, ocasionando-lhe escoriações perfurantes no abdômen semi circular, na coxa esquerda e direita, na perna direita e nas costas1 , e de André Luis Endler Gutierres, ocasionando-lhe lesões escoriativas no tórax, braço direito e cotovelo esquerdo2 , quando este foi socorrer a ofendida Rosália, pois, foram perpetradas pelos animais do de responsabilidade do denunciado. Assim agindo, o denunciado Dyonathan dos Santos Vieira incorreu na contravenção penal prevista no artigo 31 do Decreto-Lei n. 3.688/41, e no crime previsto no artigo 129, § 6º, c/c artigo 13, § 2º, alíneas "a" e "c", ambos do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a fim de que, após a citação do réu e oferecimento de resposta (artigos 396 e 396-A do CPP), seja o feito instruído pelo rito sumário (artigo 394, § 1º, II, do CPP), procedendo-se à oitiva da vítima e testemunha abaixo arroladas e ao interrogatório, até final condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:50
Expedição de Edital - citação
-
30/07/2024 15:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
-
30/07/2024 15:23
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
30/07/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 10:00
Recebida a denúncia
-
29/07/2024 08:52
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 08:52
Distribuído por dependência - Número: 50144102120238240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000032-65.2006.8.24.0033
Estruturatec Incorporacoes LTDA
Itau Unibanco S.A.
Advogado: James Robinson Correia
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 15:47
Processo nº 5010242-39.2024.8.24.0036
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Lucas Denis Custodio
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/07/2024 18:29
Processo nº 5011367-42.2024.8.24.0036
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alexsandro Viegas da Rosa
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/07/2024 14:33
Processo nº 5000545-74.2022.8.24.0032
Jonas Szimsek
Metalurgica Zenker LTDA
Advogado: Fabian Radloff
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/03/2022 16:46
Processo nº 0316890-56.2015.8.24.0038
Livraria Midas LTDA
Os Mesmos
Advogado: Fabian Radloff
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2025 17:24