TJSC - 5008400-48.2023.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 16:30
Baixa Definitiva
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20/09/2024 16:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301642-80.2014.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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20/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
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20/09/2024 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5008400-48.2023.8.24.0007/SC REQUERENTE: EMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: LUIZ EVERARDO PRATES GONCALVES EDITAL Nº 310062937562 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ EVERARDO PRATES GONCALVES, CPF ***.292.500-**. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da Decisão de evento 18, para, manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
DECISÃO (evento 18): Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão de LUIZ EVERARDO PRATES GONCALVES, CPF *04.***.*50-53, no polo passivo da execução de título extrajudicial n. 0301642-80.2014.8.24.0007/SC. Sem condenação em custas ou honorários sucumbenciais.
No ponto, vale-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para amparar a decisão: "Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente." (REsp 1845536/SC, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020). Intimem-se (a parte ré por publicação de edital no órgão oficial - DJEN, nos termos do artigo 346 do CPC, com prazo de 20 dias). Após a preclusão, junte-se cópia desta decisão na execução de título extrajudicial n. 0301642-80.2014.8.24.0007/SC e retifique-se o registro dos referidos autos. Em seguida, não havendo pendências, arquive-se.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
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29/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:59
Decisão final em incidente deferido
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06/06/2024 15:14
Conclusos para decisão
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05/06/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/05/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2024 09:50
Despacho
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06/02/2024 16:11
Conclusos para decisão
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03/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:05
Despacho
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23/11/2023 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ EVERALDO PRATES GONCALVES - EXCLUÍDA
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23/11/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EVERARDO PRATES GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 13:57
Conclusos para decisão
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20/11/2023 13:58
Distribuído por dependência - Número: 03016428020148240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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