TJSC - 0907507-68.2016.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

DEOCLIDES GABOARDI

CPF *95.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 13/12/2024 15:34

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/12/2024 12:45

    Recebidos os autos do STF

  • 17/09/2024 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0907507682016824003820240917160104

  • 13/09/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/09/2024 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/09/2024 04:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 19:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/08/2024 19:21

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 30/08/2024 13:37

    Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

  • 29/08/2024 20:28

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 29/08/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2024 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/08/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 15:39

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 31/07/2024 11:49

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal) Nº 0907507-68.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: DEOCLIDES GABOARDI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/07/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/07/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 255

  • 05/07/2024 23:09

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 13:05

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 02/07/2024 15:43

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2024 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 09:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2024 09:45

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 8

  • 10/06/2024 09:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/06/2024 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0504 para VPRES2)

  • 07/06/2024 13:42

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal)

  • 07/06/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP

  • 06/06/2024 18:03

    Determina redistribuição por incompetência

  • 06/06/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/06/2024 17:44

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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