20/05/2025 12:29

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/05/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108293-61.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20
28/04/2025 17:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN) BNMP: 5109592-73.2023.8.24.0023.15.0002-23 Tipo de Pena: Originária
24/04/2025 18:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/04/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:18

Juntada - Cálculo processual nº 328817 - versão 1
15/04/2025 17:12

Juntado(a)
12/04/2025 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/04/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/04/2025 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN - CONDENADO
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:38

Despacho
26/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
26/03/2025 09:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 51095927320238240023/TJSC
27/02/2025 09:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51095927320238240023/TJSC
12/11/2024 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
30/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024 Prazo do edital: 29/10/2024 Prazo de citação/intimação: 04/11/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5109592-73.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN EDITAL Nº 310062857879 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN, endereço: RODOVIA RDV RS 240, 7670 - RINCAO DO CASCALHO - 93180000, Portão/RS (Residencial), Rua Morro do Mocotó, 0, Hotel/Hostel - Centro - 88020220, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - IPEN 823940 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - IPEN 823940 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Conselheiro Mafra, 230 - Centro - 88010101, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia oferecida no evento 01 e, em consequência CONDENO o acusado JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN, já qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade consistente em 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/07/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
29/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
29/07/2024 15:56

Expedição de Edital
26/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/07/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
17/07/2024 16:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
11/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:58

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
10/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/07/2024 16:01

Juntado(a)
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN. Justiça gratuita: Deferida.
08/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:35

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:06

Despacho
25/04/2024 13:07

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição
24/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/03/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 19/02/2024 16:00. Refer. Evento 23
19/02/2024 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/02/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/02/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:28

Decisão interlocutória
16/02/2024 18:17

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/01/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/01/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 08/01/2024
08/01/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/01/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108293-61.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
19/12/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/12/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/12/2023 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/12/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 15:25

Expedição de alvará de soltura
19/12/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2023 14:47

Decisão interlocutória
19/12/2023 14:37

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
18/12/2023 20:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/12/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
04/12/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/12/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 19:01

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:00

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:57

Expedição de ofício
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/12/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL FELIPE SANTOS DA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:45

Expedição de ofício
04/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2023 15:38

Decisão interlocutória
04/12/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 19/02/2024 16:00
04/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 20/11/2023
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 15:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2023 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5108293-61.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
17/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:52

Despacho
16/11/2023 18:48

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/11/2023 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108293-61.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
16/11/2023 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIEL ALMADA DA ROSA HAHN - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/11/2023 18:38

Distribuído por dependência - Número: 51082936120238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00