TJSC - 5074390-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/12/2024 13:18 Baixa Definitiva 
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                                            09/12/2024 12:32 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI GRIGOLO 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEVERINO LASKOSKI 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO GASPAR RAYZER 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LENIRA CORDEIRO 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS TOMAZI 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARCELINO JOSE MARCON 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO ROQUE DEON 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CANELLO 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONINO VIAN 
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                                            09/12/2024 12:32 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 20. Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRINEU AQUILES CASAGRANDE 
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                                            05/12/2024 09:38 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            05/12/2024 09:37 Transitado em Julgado 
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                                            05/12/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102 e 103 
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                                            27/11/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102 e 103 
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                                            01/11/2024 04:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 17:37 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI 
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                                            30/10/2024 17:37 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/10/2024 15:28 Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade 
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                                            08/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b> 
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                                            08/10/2024 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074390-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: IRINEU AQUILES CASAGRANDE ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ANTONINO VIAN ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ANTONIO CANELLO ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ANTONIO ROQUE DEON ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ARCELINO JOSE MARCON ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: DOMINGOS TOMAZI ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: MARIA LENIRA CORDEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: SERGIO GASPAR RAYZER ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: SEVERINO LASKOSKI ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: SIDNEI GRIGOLO ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2024.
 
 Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
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                                            07/10/2024 18:19 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024 
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                                            07/10/2024 18:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            07/10/2024 18:17 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27 
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                                            30/09/2024 13:10 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202 
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                                            28/09/2024 14:29 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76, 75, 77, 78, 79 e 80 
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                                            28/09/2024 14:27 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 63, 62, 64, 68, 66 e 67 
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                                            22/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80 
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                                            16/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67 e 68 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2024 13:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            07/09/2024 04:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/09/2024 16:19 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI 
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                                            06/09/2024 16:19 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            02/09/2024 19:43 Remetidos os Autos - DRI -> GCOM0202 
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                                            02/09/2024 15:35 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI 
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                                            02/09/2024 15:35 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/08/2024 15:23 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            26/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b> 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074390-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: IRINEU AQUILES CASAGRANDE ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ANTONINO VIAN ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ANTONIO CANELLO ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ANTONIO ROQUE DEON ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: ARCELINO JOSE MARCON ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: DOMINGOS TOMAZI ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: MARIA LENIRA CORDEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: SERGIO GASPAR RAYZER ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: SEVERINO LASKOSKI ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVANTE: SIDNEI GRIGOLO ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            25/07/2024 15:34 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024 
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                                            25/07/2024 15:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            25/07/2024 15:34 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21 
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                                            29/06/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 
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                                            18/06/2024 16:07 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0202 
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                                            18/06/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            07/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 
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                                            29/05/2024 04:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            28/05/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI GRIGOLO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERINO LASKOSKI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO GASPAR RAYZER. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LENIRA CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS TOMAZI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCELINO JOSE MARCON. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ROQUE DEON. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CANELLO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINO VIAN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU AQUILES CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/05/2024 17:05 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2 
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                                            28/05/2024 17:05 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            07/12/2023 16:29 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0401 para GCOM0202) 
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                                            07/12/2023 16:29 Alterado o assunto processual 
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                                            07/12/2023 16:12 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DCDP 
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                                            07/12/2023 16:12 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            05/12/2023 14:10 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401 
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                                            05/12/2023 14:10 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2023 11:45 Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI GRIGOLO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERINO LASKOSKI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO GASPAR RAYZER. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LENIRA CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS TOMAZI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCELINO JOSE MARCON. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ROQUE DEON. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CANELLO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINO VIAN. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU AQUILES CASAGRANDE. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/12/2023 11:27 Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 310, 286, 25, 5, 9, 10, 37, 29 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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