24/07/2025 00:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014010812024824000020250724003447
24/07/2025 00:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
11/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5014010-81.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ADALA HILAL (OAB SP106360)ADVOGADO(A): CAIO JULIUS BOLINA (OAB SP104108)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB SP120661)ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166)ADVOGADO(A): LILIANE ESTELA GOMES (OAB SP196818)ADVOGADO(A): GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB SP422578)AGRAVADO: EDILSON LAURECIR EISELTADVOGADO(A): WILLIAM EDUARD WEISS (OAB PR068192)INTERESSADO: MAXCASA S/A.ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARAADVOGADO(A): ULISSES PENACHIOINTERESSADO: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ULISSES PENACHIOADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
10/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
09/07/2025 13:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
08/07/2025 14:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014010-81.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50061393220238240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: EDILSON LAURECIR EISELTADVOGADO(A): WILLIAM EDUARD WEISS (OAB PR068192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 13/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
15/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
15/05/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
14/05/2025 13:27

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
05/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 732670, Subguia 149741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
20/03/2025 18:42

Link para pagamento - Guia: 732670, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=149741&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>149741</a>
20/03/2025 18:42

Juntada - Guia Gerada - AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Guia 732670 - R$ 242,63
11/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
20/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI
20/02/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 20/02/2025 10:00
03/02/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014010-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS AGRAVANTE: AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO(A): MARCELO ADALA HILAL (OAB SP106360) ADVOGADO(A): CAIO JULIUS BOLINA (OAB SP104108) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB SP120661) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166) ADVOGADO(A): LILIANE ESTELA GOMES (OAB SP196818) ADVOGADO(A): GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB SP422578) AGRAVADO: EDILSON LAURECIR EISELT ADVOGADO(A): WILLIAM EDUARD WEISS (OAB PR068192) INTERESSADO: MAXCASA S/A.

ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO INTERESSADO: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
31/01/2025 15:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/01/2025 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/02/2025 10:00 Sequencial: 198
21/10/2024 12:25

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0101
19/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
04/10/2024 14:29

Despacho
10/09/2024 10:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI
08/08/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/08/2024 16:15

Juntada de Petição
01/08/2024 16:15

Juntada de Petição
01/08/2024 16:11

Juntada de Petição
26/07/2024 17:17

Juntada de Petição
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 10:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014010-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING AGRAVANTE: AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO(A): MARCELO ADALA HILAL (OAB SP106360) ADVOGADO(A): CAIO JULIUS BOLINA (OAB SP104108) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB SP120661) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166) ADVOGADO(A): LILIANE ESTELA GOMES (OAB SP196818) ADVOGADO(A): GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB SP422578) AGRAVADO: EDILSON LAURECIR EISELT ADVOGADO(A): WILLIAM EDUARD WEISS (OAB PR068192) INTERESSADO: MAXCASA S/A.

ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO INTERESSADO: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
19/07/2024 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 10:00 Sequencial: 11
09/07/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
04/06/2024 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 12:33

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0101
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
08/05/2024 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 12:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0603 para GCIV0101)
19/03/2024 12:14

Alterado o assunto processual
19/03/2024 11:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0603 -> DCDP
19/03/2024 11:40

Determina redistribuição por incompetência
18/03/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
18/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 519324, Subguia 100627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
15/03/2024 18:05

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
15/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 519324, Subguia 100627
15/03/2024 14:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 519324, Subguia 100598
15/03/2024 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 519324, Subguia 100598
15/03/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/03/2024). Guia: 7496127 Situação: Baixado.
15/03/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
15/03/2024 13:22

Juntada - Guia Gerada - AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Guia 519324 - R$ 660,86
15/03/2024 13:22

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00