TJSC - 5013620-91.2024.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON WILLIAM COELHO

CPF *78.***.*69-71

Advogados

GLENDA FRANCES DE MORAES

OAB: 020017/SC

CPF *67.***.*75-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 13:40

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 13:25

    Juntado(a)

  • 07/02/2025 13:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON WILLIAM COELHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 06/02/2025 15:19

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CR Número: 50136209120248240039/TJSC

  • 12/12/2024 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50136209120248240039/TJSC

  • 31/10/2024 15:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CR -> TJSC

  • 08/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/08/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013620-91.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEVERSON WILLIAM COELHO EDITAL Nº 310061421917 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): CLEVERSON WILLIAM COELHO,  endereço: Rua Edgar Schmidt Ramos, 50, (casa de esquina) - bairro Santa Maria - 88500000, Lages/SC (Residencial) e Rua Pedro Alvares Cabral, 50, Santa Maria - - 88500000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR CLEVERSON WILLIAM COELHO  ao cumprimento da pena privativa de liberdade de  1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, por infração ao artigo 180, caput, c/c art. 61, I, do Código Penal.

    Conforme constou da fundamentação, a pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente semiaberto.

    Inviável a substituição por restritivas de direitos ou a suspensão condicional da pena, consoante já explanado acima.

    Defiro ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois assim respondeu à presente ação.  Atenta ao § 1º do art. 49 do CP, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a ausência de informações sobre a situação econômica do acusado.

    Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.

    Defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça, em atenção ao pedido formulado na resposta à acusação (ev. 71).

    Assim, suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais, conforme preconiza o art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (...).

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 19:04

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/06/2024 17:00

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50038683720208240039/SC - 04/03/2020 16:38:34

  • 28/06/2024 16:53

    Despacho

  • 28/06/2024 14:31

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 27/06/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 27/06/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 27/06/2024 15:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 290 - Conclusos para despacho - 27/06/2024 13:10:25)

  • 27/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2024 13:06

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE

  • 27/06/2024 11:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258

  • 24/06/2024 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2024 16:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2024 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Juntada de peças digitalizadas - 24/06/2024 15:09:27)

  • 24/06/2024 16:01

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 1 - Evento 283 - Juntada de peças digitalizadas - 24/06/2024 15:09:27

  • 24/06/2024 15:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 13/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

  • 06/06/2024 16:44

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 04/06/2024 16:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 31/05/2024 14:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 22/05/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 22/05/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 22/05/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2024 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 272 Parte Isenta

  • 22/05/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

  • 22/05/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

  • 20/05/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 18:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2024 17:58

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 20/05/2024 16:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:12

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 16:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 16/05/2024 19:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 260 Parte Isenta

  • 16/05/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 08/05/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF

  • 07/05/2024 18:38

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/05/2024 12:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 06/05/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 29/04/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 29/04/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 29/04/2024 16:34

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 26/04/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2024 16:22

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/04/2024 18:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 08/04/2024 13:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 02/04/2024 13:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 27/03/2024 15:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 13/03/2024 16:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 05/03/2024 17:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 23/02/2024 17:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 15/02/2024 13:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 05/02/2024 12:44

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 31/01/2024 15:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 09/01/2024 17:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 08/01/2024 14:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 18/12/2023 15:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 05/12/2023 12:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 20/11/2023 14:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 10/11/2023 15:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 06/11/2023 16:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 31/10/2023 15:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 24/10/2023 15:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 09/10/2023 12:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 02/10/2023 13:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 29/09/2023 14:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 27/09/2023 17:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 05/09/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 12:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 31/08/2023 15:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 28/08/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 12:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 21/08/2023 17:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 08/08/2023 11:26

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 13:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 31/07/2023 14:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 21/07/2023 13:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 10/07/2023 12:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 05/07/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 13:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 15/06/2023 14:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON DA SILVA COELHO

  • 05/06/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 12:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS DE CASTRO MACIEL

  • 26/05/2023 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 23/05/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 18/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA COELHO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 18/05/2023 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA COELHO - DENUNCIADO

  • 18/05/2023 14:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DE CASTRO MACIEL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 18/05/2023 10:01

    Homologada a Transação

  • 18/05/2023 10:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/05/2023 09:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 17/05/2023 14:00. Refer. Evento 105

  • 17/05/2023 14:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 17/05/2023 14:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 17/05/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 17/05/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 17/05/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 22:38

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 21:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 28/04/2023 16:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 13/04/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 13/04/2023 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 13/04/2023

  • 07/04/2023 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177

  • 04/04/2023 10:23

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 31/03/2023 20:08

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 17:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 28/03/2023

  • 28/03/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 28/03/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 27/03/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2023 17:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/03/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 23/03/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/03/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/03/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 21/03/2023 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

  • 21/03/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 20/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2023 15:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 20/03/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 17/03/2023 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 17/03/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 17/03/2023 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 17/03/2023 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 17/03/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 17/03/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 17/03/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE

  • 17/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/03/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 17/03/2023 15:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/03/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/03/2023 15:27

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/03/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 20/01/2023 15:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 12/01/2023 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON WILLIAM COELHO - NORMAL

  • 12/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 14/12/2022 17:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 12/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIANA FEIJO VARGAS

  • 06/12/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 31/10/2022 16:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 26/10/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/10/2022 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 25/10/2022

  • 20/10/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 19/10/2022 20:18

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 19/10/2022 14:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021142-43.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 29/09/2022 16:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 31/08/2022 16:58

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 02/08/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/08/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/08/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/08/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/08/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 01/08/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/08/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/08/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/07/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/07/2022 14:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 29/07/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA COELHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/07/2022 18:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON WILLIAM COELHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/07/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 16:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 17/05/2023 14:00

  • 08/07/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/06/2022 15:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS

  • 27/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022

  • 08/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

  • 07/06/2022 17:03

    Expedição de Edital - citação

  • 31/05/2022 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA FEIJO VARGAS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 24/05/2022 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/05/2022 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/05/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 18:08

    Homologada a Transação

  • 09/05/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/05/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/05/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/05/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 17:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 05/05/2022 18:55

    Homologada a Transação

  • 02/05/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 16:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 28/04/2022 13:01:15)

  • 29/04/2022 16:51

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 29/04/2022 16:30. Refer. Evento 10

  • 28/04/2022 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/04/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 26/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:52

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

  • 08/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

  • 06/04/2022 17:07

    Expedição de Edital - citação

  • 04/04/2022 15:52

    Despacho

  • 30/03/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/03/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2022 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 24/03/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

  • 24/03/2022 17:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/03/2022 17:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/03/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2022 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 23/03/2022 18:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2022 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

  • 08/03/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2022 10:24

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37

  • 06/03/2022 10:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 04/03/2022 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 04/03/2022 16:18

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/03/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/03/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12, 13 e 28

  • 04/03/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/03/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/03/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/03/2022 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/03/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2022 10:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 04/03/2022 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

  • 03/03/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 03/03/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 03/03/2022 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 03/03/2022 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 03/03/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 03/03/2022 12:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/03/2022 12:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/03/2022 12:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/03/2022 12:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/03/2022 12:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 02/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 17:55

    Determinada a citação

  • 23/02/2022 14:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 29/04/2022 16:30. Refer. Evento 8

  • 23/02/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:16

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 23/02/2022 16:30

  • 03/06/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 15:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 25/03/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 15:38

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEVERSON WILLIAM COELHO - EXCLUÍDA

  • 23/03/2020 16:51

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 19/03/2020 16:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 16:38

    Distribuído por dependência - Número: 50036232620208240039

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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