TJSC - 5000522-45.2024.8.24.0037
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/09/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2024 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 08:10
Determinada a intimação
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30/08/2024 16:27
Conclusos para decisão
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30/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/07/2024 17:36
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 31/07/2024 14:45. Refer. Evento 6
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30/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 14:12
Determinada a intimação
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29/07/2024 17:35
Conclusos para decisão
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29/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:26
Juntado(a)
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000522-45.2024.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS ASSUNCAO EDITAL Nº 310062642881 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS ASSUNCAO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG n. 3.***.**0, inscrito no CPF sob o n. 0**.***.***-*3, nascido em **/**/1996, filho de F.
A. e de J.
C. de A., em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 01 – Da ameaça contra a vítima P.
M. da S.: Em 13 de outubro de 2023, por volta das 08h10min, na Rua Pedro Kuss, n. 1800, Bairro Santa Tereza, no município de Joaçaba/SC, o denunciado FRANCISCO DE ASSIS ASSUNCAO, consciente e voluntariamente, supostamente ameaçou a vítima P.
M. da S., seu vizinho, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo consta, supostamenteo autor do fato costuma proferir ameaças contra a vítima Porfírio e seus familiares, situação na qual vem causando-lhes medo e inquietação.
Tanto é que, no dia dos fatos, supostamente o denunciado bradou que iria desferir tiros contra T.
R. de O., esposa da vítima, e L.
O. da S., filho da vítima, causando em P. fundado temor de que o autor possa fazer algum mal para a sua família.
Fato 02 – Da ameaça contra a vítima L.
O. da S.: Já em 22 de outubro de 2023, por volta das 11h30min, na Rua Pedro Kuss, n. 1800, Bairro Santa Tereza, no município de Joaçaba/SC, supostamente o autor do fato ameaçou a vítima L.
O. da S., seu vizinho, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.
Extrai-se dos autos que, no fatídico dia, o denunciado supostamente proferiu ameaças de morte à vítima L., dizendo que "teria duas balas para a vítima, e mais munição para a família da vítima"2 , fazendo-o temer pela concretização do ato anunciado.
Assim supostamente agindo, incorreu o denunciado nas cominações do artigo 147, caput, do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do mesmo diploma legal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
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24/07/2024 15:42
Expedição de Edital
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24/07/2024 13:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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24/06/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:58
Determinada a intimação
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20/06/2024 15:41
Conclusos para despacho
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20/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
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10/06/2024 15:28
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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05/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
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29/05/2024 13:51
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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29/05/2024 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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29/05/2024 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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29/05/2024 13:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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29/05/2024 10:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
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27/05/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS (por substituição em 27/05/2024 15:24:24)
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27/05/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
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27/05/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
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24/05/2024 16:48
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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24/05/2024 16:48
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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24/05/2024 16:48
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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24/05/2024 16:48
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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20/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 18:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 31/07/2024 14:45
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14/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 14:05
Determinada a citação
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01/02/2024 12:36
Conclusos para despacho
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01/02/2024 12:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS ASSUNCAO - DENUNCIADO
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01/02/2024 10:41
Distribuído por dependência - Número: 50065229520238240037/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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