17/12/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
17/12/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/12/2024 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1124736/2024
17/12/2024 18:28

Protocolizada Petição 1124736/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2024
03/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/12/2024 16:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
03/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
02/12/2024 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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