STJ - 0001315-12.2019.8.24.0048
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/08/2025 15:13
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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31/07/2025 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684779/2025
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31/07/2025 17:08
Protocolizada Petição 684779/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025
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29/07/2025 00:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025
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28/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025
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25/07/2025 17:40
Não conhecido o recurso de JANDIR DE TOLEDO, PATRICK DE TOLEDO e PAULO CEZAR DASKO
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14/05/2025 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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12/05/2025 18:06
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416219/2025
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12/05/2025 17:35
Protocolizada Petição 416219/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025
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08/05/2025 16:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404142/2025
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08/05/2025 16:33
Protocolizada Petição 404142/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025
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07/05/2025 01:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
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06/05/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/05/2025 11:30
Não conhecido o recurso de JANDIR DE TOLEDO e PATRICK DE TOLEDO (Publicação prevista para 07/05/2025)
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05/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
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14/02/2025 06:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111105/2025
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13/02/2025 19:26
Protocolizada Petição 111105/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025
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13/02/2025 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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13/02/2025 18:36
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 110100/2025
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13/02/2025 18:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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13/02/2025 17:44
Protocolizada Petição 110100/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025
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04/02/2025 00:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
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03/02/2025 08:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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03/02/2025 08:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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03/02/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
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03/02/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/01/2025 22:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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31/01/2025 22:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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31/01/2025 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
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31/01/2025 21:20
Determinada a distribuição do feito
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30/01/2025 18:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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30/01/2025 18:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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28/01/2025 14:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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