TJSC - 0001315-12.2019.8.24.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DALTO MULLER

CPF *13.***.*11-15

JANDIR DE TOLEDO

CPF *15.***.*28-91

PATRICK DE TOLEDO

CPF *55.***.*28-33

PAULO CEZAR DASKO

CPF *67.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

  • 13/08/2025 17:33

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 13/08/2025 16:10

    Expedição de ofício

  • 13/08/2025 16:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/08/2025 13:03

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/01/2025 15:00

    Remetidos os Autos em diligência

  • 28/01/2025 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001315122019824004820250128132853

  • 28/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 24/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

  • 23/01/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 109

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 28/12/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/12/2024 18:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/12/2024 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/12/2024 18:54

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/12/2024 16:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/12/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/12/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/12/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 08/12/2024 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/12/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 04/12/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/12/2024 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/12/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/12/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/11/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2024 19:51

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2024 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2024 19:51

    Recurso Especial não admitido

  • 11/11/2024 12:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/11/2024 19:10

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 03/11/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/10/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2024 16:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/10/2024 16:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65

  • 18/10/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 64

  • 07/10/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/10/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/10/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 26/09/2024 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001315-12.2019.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: DALTO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL FELIPE SPRONELLO (OAB SC048798) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523) APELANTE: JANDIR DE TOLEDO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) APELANTE: PATRICK DE TOLEDO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) APELANTE: PAULO CEZAR DASKO (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA (OAB PR073579) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MAXIFROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (OFENDIDO) INTERESSADO: MARIO DASKO (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2024.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 09/09/2024 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/09/2024 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 26/08/2024 14:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001315-12.2019.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: DALTO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL FELIPE SPRONELLO (OAB SC048798) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523) APELANTE: JANDIR DE TOLEDO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) APELANTE: PATRICK DE TOLEDO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) APELANTE: PAULO CEZAR DASKO (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA (OAB PR073579) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MAXIFROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (OFENDIDO) INTERESSADO: MARIO DASKO (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2024.

    Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente

  • 12/08/2024 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 12/08/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/08/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 26/07/2024 07:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2024 17:47

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 09:00</b>

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001315-12.2019.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 31) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: DALTO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL FELIPE SPRONELLO (OAB SC048798) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523) APELANTE: JANDIR DE TOLEDO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) APELANTE: PATRICK DE TOLEDO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) APELANTE: PAULO CEZAR DASKO (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA (OAB PR073579) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MAXIFROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (OFENDIDO) INTERESSADO: MARIO DASKO (RÉU) ADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2024.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 15/07/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024

  • 15/07/2024 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/07/2024 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 28/06/2024 15:37

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

  • 28/06/2024 15:37

    Despacho

  • 28/06/2024 13:54

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

  • 04/04/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 04/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/02/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/01/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/01/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 09:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 07/01/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 27/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 23/11/2023 21:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 21:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DASKO - ABSOLVIDO

  • 23/11/2023 21:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CEZAR DASKO - CONDENADO

  • 23/11/2023 21:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK DE TOLEDO - CONDENADO

  • 23/11/2023 21:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANDIR DE TOLEDO - CONDENADO

  • 23/11/2023 21:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALTO MULLER - CONDENADO

  • 23/11/2023 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR DASKO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2023 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK DE TOLEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2023 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIR DE TOLEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2023 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALTO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2023 21:28

    Alterado o assunto processual - De: Roubo - Para: Roubo Majorado

  • 23/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 23/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/11/2023 13:22

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5002400-49.2022.8.24.0045

Josiane dos Santos

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2024 08:41

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