26/05/2025 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
23/05/2025 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
21/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002400-49.2022.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: JOSIANE DOS SANTOSADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 13/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
20/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
13/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/04/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:27

Determinada a intimação
11/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:45

Decisão interlocutória
16/01/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006795720258240045
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição
09/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,39
29/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/11/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/10/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> PAC01FP
02/09/2024 08:40

Transitado em Julgado
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
30/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 14:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
15/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002400-49.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 354) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: JOSIANE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
12/07/2024 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2024 14:00 Sequencial: 354
05/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:16

Despacho
07/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/02/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
31/01/2024 15:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS302 para GTRFNS204)
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:51

Terminativa - Declarada incompetência
26/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
26/01/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 6907077 Situação: Baixado.
28/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/11/2023 12:44

Intimado em Secretaria
21/11/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado - 12/05/2023 14:52:16)
20/11/2023 17:19

Determinada a intimação
17/11/2023 17:56

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2023 16:42

Juntada de Petição
24/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/05/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
15/05/2023 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:56

Determinada a intimação
12/05/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 12/05/2023 15:00:59)
12/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
04/05/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA - IPPA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 17:33:15)
25/04/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 17:33:15)
24/04/2023 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2023 16:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/01/2023 17:28

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/11/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2022 17:51

Juntada de Petição
11/07/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 37
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 13:34:24)
30/06/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 13:34:23)
30/06/2022 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/06/2022 09:44

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 21:05

Determinada a intimação
16/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2022 15:58

Decisão interlocutória
18/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00