TJSC - 5025620-56.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025620562023824000820250606172151
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06/06/2025 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/05/2025 11:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:26
Recurso Especial não admitido
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31/01/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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31/01/2025 00:00
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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11/09/2024 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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10/09/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025620-56.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: JOSIANI GABE (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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19/08/2024 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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16/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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31/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 21:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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30/07/2024 21:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 15:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5025620-56.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: JOSIANI GABE (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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09/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2024 13:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/06/2024 19:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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06/06/2024 16:02
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/06/2024 17:10
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0203)
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05/06/2024 16:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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05/06/2024 16:41
Determina redistribuição por incompetência
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05/06/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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05/06/2024 13:41
Juntada de certidão
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05/06/2024 10:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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05/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 10:56
Vista ao MP
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04/06/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANI GABE. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/06/2024 18:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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