TJSC - 5065644-87.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:10
Baixa Definitiva
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27/07/2023 12:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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27/07/2023 12:58
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS DE FREITAS
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27/07/2023 12:58
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV
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25/07/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV. Justiça gratuita: Deferida.
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19/07/2023 13:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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19/07/2023 13:31
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
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02/06/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2023 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065644-87.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER AGRAVADO: CARLOS DE FREITAS ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INDAPREV. - MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC - INDAIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): BARBARA ROEDEL BERRI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/03/2023 21:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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17/03/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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28/11/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 13:31
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2022 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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17/11/2022 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV. Justiça gratuita: Requerida.
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17/11/2022 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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17/11/2022 07:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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