TJSC - 0300896-13.2017.8.24.0007

10/04/2024 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03008961320178240007/TJSC

04/12/2023 00:00

Intimação

05/06/2023 00:00

Intimação

01/04/2020 15:37

Juntada de Petição

14/02/2020 18:16

Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

14/02/2020 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

14/02/2020 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE BIGUAÇU - EXCLUÍDA

14/02/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/02/2020 18:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2020 19:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.20.10001073-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/01/2020 18:49

21/11/2019 01:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço 01/2018, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.

24/10/2019 03:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/10/2019 17:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.19.10039033-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/10/2019 16:52

16/10/2019 08:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1125/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 3168

14/10/2019 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1125/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o c

14/10/2019 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019 16:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/10/2019 16:48

Certificado a publicação e registro da sentença

14/10/2019 16:48

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o cancelamento da Notificação de Lançamento n. 104/

09/07/2019 15:48

Conclusos para sentença

08/07/2019 18:40

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10022965-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 08/07/2019 18:23

16/06/2019 01:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/06/2019 07:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10019068-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 10:36

11/06/2019 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

07/06/2019 16:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2019 Teor do ato: 1. Ciente do julgamento do agravo de instrumento. 2. Não havendo preliminares a analisar, dou por saneado o feito. 3. Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lid

06/06/2019 18:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019 15:29

Mero expediente - SAJ - 1. Ciente do julgamento do agravo de instrumento. 2. Não havendo preliminares a analisar, dou por saneado o feito. 3. Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que, porventura, a

25/04/2019 17:45

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 25/04/2019 00:00

28/02/2019 14:48

Conclusos para despacho

28/02/2019 14:47

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do réu.

03/11/2018 01:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2018 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2018 18:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os documentos anexados pelo autor com a réplica (pp. 1885/2002).Após, retornem conclusos para análise.

24/11/2017 16:53

Conclusos para despacho

20/11/2017 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10032462-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/11/2017 15:41

08/11/2017 11:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1399/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2703 Página:

06/11/2017 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1399/2017 Teor do ato: Ciente da decisão de fls. 1863/1865.Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 1866/1874. Advogados(s): Daniela Caporal Me

22/06/2017 13:29

Mero expediente - SAJ - Ciente da decisão de fls. 1863/1865.Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 1866/1874.

21/06/2017 18:56

Conclusos para despacho

21/06/2017 18:54

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 1866/1873 é tempestivo(a).O referido é verdade e dou fé.

21/06/2017 18:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.17.10010969-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 16:11

21/06/2017 18:48

Juntada de documento

25/04/2017 09:00

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4008045-86.2017.8.24.0000

08/04/2017 06:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10008495-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/04/2017 14:26

07/04/2017 18:53

documento digitalizado

07/04/2017 18:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/04/2017 18:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

06/04/2017 16:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/003700-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Biguaçu / Adriana Aparecida Adriano

06/04/2017 14:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/04/2017 14:38

Juntada

06/04/2017 14:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/03/2017 através da guia nº 007.3019720-10 no valor de 4.060,95

06/04/2017 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

06/04/2017 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

04/04/2017 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimado o autor para recolher a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Costa Ferreira (OAB 38481/S

04/04/2017 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado na Notificação de Lançamento n. 104/2012, confo

04/04/2017 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimado o autor para recolher a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/03/2017 19:08

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado na Notificação de Lançamento n. 104/2012, conforme art. 151, V, do Código Tributário Naci

29/03/2017 16:24

Conclusos para despacho

29/03/2017 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007389-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 13:45

29/03/2017 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007387-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 13:42

29/03/2017 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007383-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 13:32

29/03/2017 13:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007380-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 13:28

29/03/2017 12:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007375-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 12:30

29/03/2017 12:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007372-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 12:18

29/03/2017 12:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007370-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 12:07

29/03/2017 12:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007367-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 11:56

29/03/2017 12:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007363-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/03/2017 11:35

29/03/2017 10:51

Distribuído por sorteio(SAJ)