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TJRO - 5006788-19.2020.8.21.0022
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSC - 5016264-57.2022.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSC - 5016264-57.2022.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2023
TJSC - 5016264-57.2022.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x SECRETARIO SAMAE - MUNICIPIO DE PALHOCA - PALHOCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 23/09/2022
TJSC - 0300896-13.2017.8.24.0007
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE BIGUACU/SC
Advogado: MARISETE DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 29/03/2017
TJSC - 0328131-09.2014.8.24.0023
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: BRUNO ANGELI BONEMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/07/2023
TJSC - 0704956-54.2011.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2024
TJSC - 0704956-54.2011.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/10/2024
TJSC - 0704956-54.2011.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJSC - 0303776-92.2016.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023