TJSC - 0600274-27.2014.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50255832820258240018
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07/11/2023 16:23
Baixa Definitiva
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17/10/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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13/10/2023 03:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/10/2023 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6514840, Subguia 3371731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 141,30
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05/10/2023 16:53
Juntado(a)
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03/10/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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02/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/09/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/09/2023 13:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP
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28/09/2023 12:58
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIA SIMONE CARRARO
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28/09/2023 12:58
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/09/2023 12:58
Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE MARIA LUCIA POMPERMAYER
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28/09/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte AVICOLA CARMINATTI LTDA, Guia 6514840, Subguia 3371731
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28/09/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2023 12:58
Juntada - Guia Gerada - AVICOLA CARMINATTI LTDA - Guia 6514840 - R$ 141,30
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25/09/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/09/2023 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/09/2023 14:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE
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22/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHAPECO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - EXCLUÍDA
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22/09/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA SIMONE CARRARO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE MARIA LUCIA POMPERMAYER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVICOLA CARMINATTI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2023 13:09
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
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21/09/2023 13:07
Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 06002742720148240018
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05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0600274-27.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MARIA LUCIA POMPERMAYER (Espólio) ADVOGADO(A): NILDO PEDROTTI (OAB SC037677) ADVOGADO(A): Agnaldo Chaise (OAB SC009541) APELANTE: AVICOLA CARMINATTI LTDA ADVOGADO(A): LUANA LORA BLAZIUS (OAB PR070740) ADVOGADO(A): FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN (OAB PR069752) ADVOGADO(A): CERINO LORENZETTI (OAB PR039974) ADVOGADO(A): Marcio Luiz Blazius (OAB PR031478) APELANTE: MARCIA SIMONE CARRARO (Inventariante) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/01/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2020 23:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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07/12/2020 23:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/02/2018 14:40
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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26/02/2018 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:
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22/02/2018 15:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2018 Teor do ato: VISTOS.Nos termos do § 3º do art. 1.010 do NCPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.INTIME-SE.Chapecó (SC), 15 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Agnaldo Chaise
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20/02/2018 13:48
Mero expediente - SAJ - VISTOS.Nos termos do § 3º do art. 1.010 do NCPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.INTIME-SE.Chapecó (SC), 15 de fevereiro de 2018.
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11/12/2017 15:46
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso de apelação pelo Estado de Santa Catarina, regularmente intimado à p. 392.
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11/12/2017 15:41
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: WCCO17200367141
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11/12/2017 15:41
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: DCCO17000115724
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11/12/2017 15:41
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.17.10091593-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2017 15:22
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13/11/2017 13:00
Recebidos os autos
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07/11/2017 16:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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07/11/2017 16:25
Juntada de documento - Autorização de carga
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20/10/2017 16:07
Recebidos os autos
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19/10/2017 17:05
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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19/10/2017 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0714/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:
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19/10/2017 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0714/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:
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17/10/2017 16:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0714/2017 Teor do ato: Ficam intimados a Avícola Carminatti Ltda. e o Estado de Santa Catarina por meio de seus procuradores para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 397-
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17/10/2017 16:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0714/2017 Teor do ato: Ficam intimados o Estado de Santa Catarina e o Espólio de Maria Lúcia Pompermayer por meio de seus procuradores para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de
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17/10/2017 15:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados o Estado de Santa Catarina e o Espólio de Maria Lúcia Pompermayer por meio de seus procuradores para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 403-461, no prazo de 15 dias.
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17/10/2017 15:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados a Avícola Carminatti Ltda. e o Estado de Santa Catarina por meio de seus procuradores para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 397-402, no prazo de 15 dias.
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17/10/2017 14:57
Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 397-402 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 05/09/2017 e término em 20/10/2017, tendo sido protocolado em 26/09/2017. Certifico também que o recurso de apelaç
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17/10/2017 13:19
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.17.10078614-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2017 18:05
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17/10/2017 13:19
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.17.10078604-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2017 17:47
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06/10/2017 18:23
Recebidos os autos
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26/09/2017 14:08
Autos entregues em carga ao Advogado
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26/09/2017 14:05
Juntada de Petição - autorização para carga.
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12/09/2017 13:50
Juntada de documento - termos de compromisso de inventariante autos 0004229-47.2016 da Vara da Família, Órfão e Sucessões da Comarca de Chapecó.
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11/09/2017 18:24
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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04/09/2017 12:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2661 Página:
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31/08/2017 15:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2017 Teor do ato: IV -Dito isto, julgo improcedente o pedido.Arcam os autores com as custas processuais e com honorários advocatícios, estes que à ótica do princípio da equidade (NCPC, art. 85, §§
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16/08/2017 14:48
Certificado a publicação e registro da sentença
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16/08/2017 14:10
Recebidos os autos
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15/08/2017 12:54
Julgado improcedente o pedido - IV -Dito isto, julgo improcedente o pedido.Arcam os autores com as custas processuais e com honorários advocatícios, estes que à ótica do princípio da equidade (NCPC, art. 85, §§ 2º e 8º) fixo em R$ 2.000,00 em favor dos pr
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09/03/2017 20:53
Juntada de Ofício - Do Juízo da Vara da Familia, Órfãos e Sucessões desta Comarca.
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15/08/2016 14:44
Juntada de Petição - malote digital
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04/08/2016 20:16
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WCCO16100194368
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07/11/2014 14:38
Conclusos para despacho
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03/11/2014 09:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WCCO14100340443
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03/11/2014 09:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WCCO14100341482
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23/10/2014 15:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WCCO14100378335
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02/10/2014 15:04
Recebidos os autos
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01/10/2014 14:16
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/09/2014 13:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1964 Página:
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23/09/2014 15:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 312/349, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cerino Lorenzetti (OAB 3
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15/09/2014 09:39
Ato ordinatório-Contestação - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 312/349, no prazo de 10 (dez) dias.
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15/09/2014 09:38
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DCCO14000254115
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04/09/2014 17:48
Recebidos os autos
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01/09/2014 17:14
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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15/08/2014 16:22
Juntada petição de manifestação ministerial
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15/08/2014 14:53
Recebidos os autos
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14/08/2014 13:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público - vista MP 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
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12/08/2014 13:50
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WCCO14100134150
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12/08/2014 13:50
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WCCO14100155158
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23/06/2014 08:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1896 Página:
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18/06/2014 10:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 195/291, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cerino Lorenzetti (OAB 039.974/PR), Marcio L
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03/04/2014 17:08
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 195/291, no prazo de 10 (dez) dias.
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03/04/2014 17:06
Juntada de contestação - Da ré Maria Lúcia Pompermayer.
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31/03/2014 13:53
Recebimento - SAJ
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27/03/2014 16:46
Carga ao Advogado
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24/03/2014 16:16
Juntada de mandado - Cumprido.
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24/03/2014 16:15
Recebimento - SAJ
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12/03/2014 12:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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28/02/2014 15:39
Juntada de outros - Do procurador do requerente autorizando Débora Boita Meoti a retirada da carta precatória.
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25/02/2014 13:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1819 Página:
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21/02/2014 18:57
Aguardando publicação - Relação: 0024/2014 Teor do ato: VISTOS. CITEM-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 19 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Marcio Luiz Blazius (OAB 031.478/PR)
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20/02/2014 14:35
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 13/03/2014
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20/02/2014 14:35
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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19/02/2014 19:00
Despacho outros - VISTOS. CITEM-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 19 de fevereiro de 2014.
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19/02/2014 14:08
Concluso para despacho - SAJ
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19/02/2014 13:55
Aguardando envio para o Juiz
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19/02/2014 13:54
Recebimento - SAJ
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18/02/2014 17:49
Juntada de petição - Emenda à inicial.
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06/02/2014 14:21
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2014
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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