TJSC - 5001152-12.2023.8.24.0175

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CLAUDETE MARIA DANIEL PAZINI

CPF *56.***.*13-20

RANGEL IZIDORIO ELIAS

CPF *04.***.*52-90

Advogados

RANGEL IZIDORIO ELIAS

OAB: 062842/SC

CPF *04.***.*52-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/02/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/12/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 11:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/12/2024 17:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2024 15:39

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 627804, Subguia 121743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 13/09/2024 15:37

    Link para pagamento - Guia: 627804, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121743&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121743</a>

  • 13/09/2024 15:37

    Juntada - Guia Gerada - RANGEL IZIDORIO ELIAS - Guia 627804 - R$ 233,96

  • 13/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RANGEL IZIDORIO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 28/08/2024 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 14:49

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001152-12.2023.8.24.0175/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDETE MARIA DANIEL PAZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RANGEL IZIDORIO ELIAS (OAB SC062842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/08/2024 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 16/07/2024 15:51

    Retirado de pauta

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001152-12.2023.8.24.0175/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDETE MARIA DANIEL PAZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RANGEL IZIDORIO ELIAS (OAB SC062842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/06/2024 18:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2024 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 05/06/2024 15:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 05/06/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2024 18:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 24/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 23/05/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MARIA DANIEL PAZINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/05/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/05/2024 14:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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