TJSC - 5005864-53.2024.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/09/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005864-53.2024.8.24.0064/SC RÉU: PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR SEIFERT (OAB SC055108) DESPACHO/DECISÃO I - Notificado (evento 86.1), o acusado apresentou defesa prévia no evento 84.1, ocasião em que alegou que restará comprovado nos autos que os fatos ocorreram de maneira diversa da narrada na denúncia.
II – Assim, RECEBO A DENÚNCIA do evento 1.1, pois mostram-se presentes os requisitos do art. 41 do CPP, eis que a exordial contém a qualificação do acusado, exposição suficiente dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias e a descrição da conduta do réu, permitindo-lhe a exata compreensão da acusação, com a classificação do crime e rol de testemunhas. III – Dando continuidade ao feito, DESIGNO o dia 02/02/2026, às 16:00 horas, para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, ex vi dos artigos 56 e 57 da Lei 11.343/06.
REQUISITE-SE a presença dos policiais militares Nariel Nilton Costa e Adrian Brito, arrolados na denúncia, através do Sistema EPROC, servindo o presente como ofício.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, requisitando-se, se necessário, bem como a defesa e o Ministério Público.
O acesso à sala virtual (criada na plataforma Microsoft Teams) se dará por meio de link único disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".
Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
Cite-se e intime-se o acusado. -
01/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:27
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 15:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 02/02/2026 16:00
-
28/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/06/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 14:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - DENUNCIADO
-
17/06/2025 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
-
05/06/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/04/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/04/2025 18:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50011962620258240057
-
04/04/2025 17:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/04/2025 17:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50072923620258240064
-
04/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/04/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 14:44
Decisão interlocutória
-
03/04/2025 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI (por substituição em 03/04/2025 18:04:01)
-
03/04/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 17:03
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
-
03/04/2025 16:02
Juntada de Petição
-
03/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/04/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070423
-
02/04/2025 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/04/2025 09:36:40)
-
02/04/2025 13:09
Juntada de Petição - PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (SC055108 - AUGUSTO CESAR SEIFERT)
-
02/04/2025 13:08
Juntada de Petição
-
02/04/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 09:36
Decisão interlocutória
-
31/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
28/03/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/03/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 23:00
Nomeado defensor dativo
-
20/03/2025 15:08
Juntada de Petição
-
20/03/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 14:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039995
-
26/01/2025 20:34
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
15/10/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005864-53.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA EDITAL Nº 310062727427 Intimando(a)(s): PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA, CPF: *29.***.*12-50, nascido em: 06/10/2002, filiação: Daniela Goncalves e Indiomar Pedro Perira.
Prazo do Edital: 3 (três) dias INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima relacionada(s) para constituir novo(a) defensor(a), no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, será nomeado(a) defensor(a) dativo(a) para atuar em sua defesa.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do objeto deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/10/2024 23:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
-
07/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/07/2024 17:04
Expedição de Edital - intimação
-
25/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 14:40
Despacho
-
24/07/2024 19:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
20/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:31
Desacolhida a Prisão Preventiva
-
05/07/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005864-53.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA EDITAL Nº 310059823184 Notificando(a)(s): PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA, CPF: *29.***.*12-50, nascido em: 06/10/2002, filiação: Daniela Goncalves.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA incidiu no disposto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público vem deflagrar contra ele a presente denúncia, requerendo que feito siga o procedimento especial previsto no art. 55 e seguintes da Lei n. 11.343/2006, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, inclusive, condenando-se o ora denunciado, ao final, à(s) pena(s) correspondente(s).
Outrossim, comprovado que o objeto/dinheiro apreendido neste feito é instrumento da prática criminosa narrada na denúncia, requer, ao final, no caso de condenação definitiva, seja determinado o seu perdimento em favor da União, nos termos do que estabelecem o art. 91, II, b, do Código Penal e o art. 63, § 1°, da Lei n. 11.343/2006.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
-
28/06/2024 12:10
Expedição de Edital
-
22/05/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/05/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
13/05/2024 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
13/05/2024 16:13
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
19/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 16:41
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 17:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - DENUNCIADO
-
15/03/2024 15:16
Distribuído por dependência - Número: 50280240920238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005550-97.2021.8.24.0069
Municipio de Sombrio/Sc
Ana Paula Pinto da Rosa 03804407099
Advogado: Tiago da Rosa Teixeira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/12/2021 10:03
Processo nº 8000426-88.2024.8.24.0033
Adriano Pereira
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Daniel Deggau Bastos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2024 14:41
Processo nº 0903658-65.2018.8.24.0023
Municipio de Florianopolis
Lumis Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Ricardo Fretta Flores
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/10/2023 10:36
Processo nº 0303176-73.2014.8.24.0067
Estado de Santa Catarina
Valdir Ernesto Alba
Advogado: Gelson Joel Simon
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/04/2021 11:14
Processo nº 0303176-73.2014.8.24.0067
Valdir Ernesto Alba
Estado de Santa Catarina
Advogado: Gelson Joel Simon
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2014 15:41