TJSC - 0303176-73.2014.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VALDIR ERNESTO ALBA

CPF *26.***.*20-72

LEONILDE RITA DORIGON ALBA

CPF *26.***.*64-53

MATHILDE TOMAZELLI ALBA

CPF *92.***.*26-91

Advogados

GELSON JOEL SIMON

CPF *98.***.*37-68

JOELMIR JOSE SIMON

OAB: 032555/SC

CPF *42.***.*86-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 12:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 11/10/2024 12:23

    Transitado em Julgado

  • 11/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 29/08/2024 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 29/08/2024 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303176-73.2014.8.24.0067/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VALDIR ERNESTO ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: LEONILDE RITA DORIGON ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: MATHILDE TOMAZELLI ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO SPAZZIN ANDREATTA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/08/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 11/07/2024 07:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 11/07/2024 07:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 10/07/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 24 e 25

  • 10/07/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/07/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 02/07/2024 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 16:22

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303176-73.2014.8.24.0067/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VALDIR ERNESTO ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: LEONILDE RITA DORIGON ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: MATHILDE TOMAZELLI ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO SPAZZIN ANDREATTA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/06/2024 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 23/05/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 23/05/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 08/06/2021 11:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 08/06/2021 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2021 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2021 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 04/06/2021 14:40

    Despacho

  • 27/04/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO SPAZZIN ANDREATTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHILDE TOMAZELLI ALBA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDE RITA DORIGON ALBA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR ERNESTO ALBA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/04/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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