TJSC - 5006568-85.2022.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
-
31/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
-
30/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244
-
14/07/2025 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAMON ARMANDO FERREIRA FIGUEIRA - EXCLUÍDA
-
14/07/2025 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA GILLI PEREIRA - EXCLUÍDA
-
08/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
-
07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
-
07/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006568-85.2022.8.24.0048/SC AUTOR: RENILDA MACHADO DA SILVA FOFANOADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763)AUTOR: ELIAS FOFANOADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) DESPACHO/DECISÃO 1.
A parte autora juntou novos documentos técnicos (evento 240, DOCUMENTACAO2 e evento 240, DOCUMENTACAO3).
Deles, extrai-se que o imóvel usucapiendo possui a área 291,06m2 (antes possuía 291,27m, vide evento 1, MEMORIAIS8) e os atuais confrontantes são: Jennifer, Ivo e Ozair (antes eram: Otacílio, Ana Gilli e Ramon, vide evento 1, MEMORIAIS8).
Logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) qualificar1 os atuais confrontantes; b) cumprir a alínea "a" da decisão de evento 223; c) se encontrada matrícula/transcrição diversa daquela de evento 57, MATRIMÓVEL3, juntar a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, qualificando, caso não seja o mesmo (ANSELMO DOMINGOS CARBONERA), o novo proprietário; d) em razão das correções/alterações no decorrer do feito, descrever, por meio de petição única, o imóvel e qualificar o réu e os confrontantes. 2. Confirmada a propriedade em nome ANSELMO DOMINGOS CARBONERA, com base nas informações de evento 139, DOCUMENTACAO2, proceda-se à busca de seu CPF por meio do INFOSEG, a fim de possibilitar a pesquisa do endereço por meio da CAMP.
Solicite-se, outrossim, a certidão de casamento dele por meio da Central de Registro Civil ou site equivalente.
Disponibilizada a certidão de casamento ou seus dados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão de casamento (caso disponibilizado apenas os dados) e qualificar o cônjuge dele ou requerer o que de direito. 3.
Qualificados (confrontantes, esposa do réu Anselmo ou novo proprietário), autuem-se e citem-se.
Excluam-se os antigos confrontantes (Ana Gilli e Ramon) e, se qualificado novo proprietário (com base nas alíneas "b" e "c" do item 1 acima), exclua-se o réu Anselmo. 4.
Conquanto instada por duas vezes (evento 213, item 1, alínea "d", e evento 223, item 2, alínea "c"), a parte autora não esclareceu o aparente conflito no exercício da posse sobre o mesmo imóvel - a manifestação de evento 240 não se refere aos autos indicados nas aludidas decisões.
De toda forma, tal questão será apreciada na sentença. 5. Tudo cumprido, certifique-se a citação do réu, dos confrontantes e dos eventuais terceiros interessados, bem como a notificação dos Entes Públicos e, ato contínuo, remetam-se ao Ministério Público. 1.
Nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o domicílio e a residência e do correlato cônjuge/convivente, se for o caso (artigo 73, § 1º, I, do CPC). -
04/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:54
Decisão interlocutória
-
23/06/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 236
-
29/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
-
28/05/2025 13:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
-
28/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006568-85.2022.8.24.0048/SC AUTOR: RENILDA MACHADO DA SILVA FOFANOADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763)AUTOR: ELIAS FOFANOADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/2024, fica concedido o prazo requerido de 15 (quinze) dias. -
27/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
-
25/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 19:01
Despacho
-
22/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
-
19/03/2025 14:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTACILIO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
-
17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:50
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
-
05/03/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 214
-
22/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
-
29/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 19:46
Decisão interlocutória
-
21/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
-
05/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 10:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Motivo: Endereço insuficiente.
-
01/11/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
31/10/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 14:34
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
31/10/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
-
16/10/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9021589, Subguia 4626729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,88
-
15/10/2024 10:21
Link para pagamento - Guia: 9021589, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4626729&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4626729</a>
-
15/10/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - ELIAS FOFANO - Guia 9021589 - R$ 77,88
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
-
11/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
01/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Juntada de certidão - 01/10/2024 18:26:27)
-
01/10/2024 04:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
-
19/09/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182
-
13/09/2024 17:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA056924
-
09/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 19:08
Decisão interlocutória
-
05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/09/2024 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/09/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169, 173 e 172
-
21/08/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 21:35
Juntada de Petição
-
20/08/2024 21:25
Juntada de Petição - ANSELMO DOMINGOS CARBONERA (BA056924 - LUAN MELO LIMA)
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
-
15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
05/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
-
02/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 162 e 161
-
31/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
31/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
30/07/2024 09:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
-
24/07/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
-
24/07/2024 14:41
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
22/07/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
-
19/07/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8368746, Subguia 4273445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,35
-
19/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
18/07/2024 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8368746, Subguia 4273445
-
18/07/2024 14:18
Juntada - Guia Gerada - ELIAS FOFANO - Guia 8368746 - R$ 181,35
-
15/07/2024 12:11
Juntada de Petição
-
12/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
11/07/2024 14:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
-
03/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006568-85.2022.8.24.0048/SC AUTOR: RENILDA MACHADO DA SILVA FOFANO AUTOR: ELIAS FOFANO RÉU: ANSELMO DOMINGOS CARBONERA EDITAL Nº 310061245939 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, com benfeitorias, uma edificação em alvenaria de 96,76 metros quadrados, situado na Rua 4.950 – 1002, Bairro Itacolomi, zona urbana do Município e Comarca de Balneário Piçarras, SC, distante 465 metros da Avenida Nereu Ramos, com as seguintes medidas e confrontações Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de cordadas N 7.042.500,8742 e E 730.027,7998, deste, segue com azimute de 163”33’08” e distancia de 19,37 metros até o vértice V02, de coordenadas N 7.042.482,2980 e E 730.033,2839, confrontando no lado esquerdo, de quem de frente olha o imóvel, ao leste com o imóvel de Otacílio Nascimento (inscrição imobiliária: 01.08.404.1510), deste segue com azimute de 255”36’02” e distância de 14,93 metros até o vértice V03, de coordenadas N 7.042.478,5849 e E 730.018.,8216, confrontando nos fundos, ao sul, com o imóvel de Ana Gilli Pereira (inscrição imobiliária: 01.08.404.2476); deste segue com azimute de 343”27’10” e distancia de 19,63 metros até o vértice V04, de coordenadas N 7.042.497,3996 e E 730.013,2315, confrontando no lado direito, de quem de frente olha o imóvel, ao oeste, com o imóvel de Ramon Armando Ferreira Figueira (inscrição imobiliária: 01.08.404.1480), deste segue com azimute de 76”35’07” e distancia de 14,98 metros até o vértice V01 de coordenadas N 7.042.500,8742 e E 730.027.7998, confrontando de frente ao norte com a Rua 4.950 – 1002, ponto inicial de descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 291,97 metros quadrados.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:25
Expedição de ofício - 3 cartas
-
01/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
-
01/07/2024 14:09
Expedição de Edital - citação
-
25/06/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
27/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
-
22/05/2024 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
22/05/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
07/05/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
07/05/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
07/05/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
03/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:37
Despacho
-
18/04/2024 09:58
Juntada de Petição
-
18/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
20/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO DOMINGOS CARBONERA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS,. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2024 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTACÍLIO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
-
20/03/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON ARMANDO FERREIRA FIGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA GILLI PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACÍLIO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 18:18
Determinada a intimação
-
11/03/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
15/02/2024 13:41
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX02CV
-
07/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
-
05/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
04/01/2024 11:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6410702, Subguia 3637587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.313,71
-
02/01/2024 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6410702, Subguia 3637587
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
05/12/2023 16:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6410702, Subguia 3410315 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.307,95 (Cancelamento revertido)
-
30/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 18:03
Determinada a intimação
-
30/11/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
07/11/2023 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 6410702, Subguias 3410314, 3410315
-
06/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6410702, Subguia 3410316 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.307,95
-
24/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 81 e 82
-
21/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
13/10/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
10/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 12:45
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6410702, Subguias 3410314, 3410315, 3410316
-
10/10/2023 11:54
Juntada de Petição
-
28/09/2023 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6410702, Subguias 3322094, 3322095, 3322097
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
14/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2023 17:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
-
13/09/2023 17:28
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6410702, Subguias 3322094, 3322095, 3322097
-
13/09/2023 17:28
Juntada - Guia Gerada - ELIAS FOFANO - Guia 6410702 - R$ 3.923,84
-
13/09/2023 17:27
Juntada - Guia Cancelada - ELIAS FOFANO - Guia 6193039 - R$ 3.918,53
-
13/09/2023 17:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6193039, Subguia 3311196
-
12/09/2023 15:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
-
12/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2023 15:39
Determinada a intimação
-
11/09/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
11/09/2023 12:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6193039, Subguia 3311196
-
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
11/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 15:00
Juntada - Guia Gerada - ELIAS FOFANO - Guia 6193039 - R$ 3.918,53
-
10/08/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
10/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 15:24
Determinada a intimação
-
10/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
06/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:10
Determinada a intimação
-
06/06/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
17/05/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
13/04/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
12/04/2023 22:23
Juntada de Petição
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
22/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
10/01/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:55
Despacho
-
09/01/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 13:11
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX02CV
-
15/12/2022 12:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
-
14/12/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
14/12/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
14/12/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/12/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
12/12/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 13:49
Despacho
-
12/12/2022 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4587980, Subguia 2473422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.960,00
-
10/12/2022 02:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 13:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4587980, Subguia 2473422
-
29/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 13:31
Despacho
-
24/11/2022 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4587980, Subguia 2417721
-
16/11/2022 13:14
Juntada de Petição
-
09/11/2022 17:55
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4587980, Subguia 2417721
-
09/11/2022 14:08
Juntada - Guia Gerada - ELIAS FOFANO - Guia 4587980 - R$ 1.960,00
-
09/11/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005860-64.2004.8.24.0012
Municipio de Cacador
Joao Miguel Deniz
Advogado: Edianez Bortot Faoro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2014 00:00
Processo nº 0005860-64.2004.8.24.0012
Municipio de Cacador
Joao Miguel Deniz
Advogado: Edianez Bortot Faoro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2004 18:05
Processo nº 5003153-38.2021.8.24.0078
Valdecir Antonio Bortolatto
Leandro Aparecido Babinski
Advogado: Helder Tiscoski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/08/2021 16:00
Processo nº 0900068-76.2015.8.24.0026
Estado de Santa Catarina
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2025 14:09
Processo nº 8000135-30.2024.8.24.0020
Ueslen Castro de Mello
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Daniel Deggau Bastos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/04/2024 11:46