TJSC - 5005539-64.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:49
Juntado(a)
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06/08/2025 12:48
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 10/03/2026 17:00. Refer. Evento 77
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02/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 89
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30/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005539-64.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50012352220248240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: JULIANO ALVES CLARINDAADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
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27/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
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27/05/2025 23:13
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:17
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 17:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:59
Decisão interlocutória
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22/05/2025 14:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 18/11/2025 18:00
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21/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
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21/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005539-64.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50012352220248240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: JULIANO ALVES CLARINDAADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/05/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência -
20/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2025 14:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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20/05/2025 14:16
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 20/05/2025 14:00. Refer. Evento 40
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20/05/2025 14:09
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/05/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/05/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2025 19:02
Expedição de ofício
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25/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2025 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO
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23/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - TVOCEMAN
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23/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:02
Expedição de ofício
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20/12/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:50
Decisão interlocutória
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18/12/2024 19:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 20/05/2025 14:00
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21/11/2024 13:42
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:50
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2024 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO ALVES CLARINDA - NORMAL
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29/10/2024 15:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/10/2024 14:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003167-23.2024.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 20, 24
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09/10/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2024 13:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/08/2024 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO ALVES CLARINDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/08/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 20:01
Decisão interlocutória
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06/08/2024 02:22
Conclusos para decisão
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01/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005539-64.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO ALVES CLARINDA EDITAL Nº 310061241867 CITANDO: JULIANO ALVES CLARINDA, CPF *99.***.*79-21 Sintese da Denúncia: No dia 25 de maio de 2023, por volta das 23h46min, na Rua Guanabara, s/n, Vila São José, no Município de Araranguá/SC, o denunciado JULIANO ALVES CLARINDA, de forma consciente e voluntária, trouxe consigo e tinha em depósito, para fins de comercialização, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, drogas, especificamente, 7 (sete) pedras de crack, embaladas individualmente, pesando 1,46g; e uma porção de cocaína, embalada em um plástico amarelo, na cor branca, pesando 0,23g, conforme auto de exibição e apreensão de fl. 9, do Evento 1 e Laudo Pericial do Evento 7, dos Autosn. 5001235-22.2024.8.24.0004.
Consta dos autos que, na data dos fatos, os policiais militares realizavam monitoramento da residência acima mencionada, pois era conhecida como ponto de venda de drogas.
Na ocasião, verificaram uma intensa movimentação de usuários no local.
Ato contínuo, visualizaram um usuário saindo da residência e, ao realizarem sua abordagem, foram informados que ele teria adquirido droga da mencionada residência de um indivíduo com as características do denunciado Juliano Alves Clarinda.
Em razão disso, na sequência, os policiais dirigiram-se até a residência quando avistaram o denunciado JULIANO que se evadiu para dentro do pátio.
No entanto, os policiais procederam a abordagem, e encontraram na posse do denunciado a quantia de R$74,50 (setenta e quatro reais e cinquenta centavos), em notas diversas e uma bucha de cocaína.
Ainda, no interior da residência, encontraram, dentro de um pote, 7 (sete) pedras de crack e um pote de moedas.
Por fim, frisa-se que as substâncias acima descritas são drogas entorpecentes, capazes de causar dependência física e/ou psíquica, estando seu uso proibido em todo o território nacional, conforme Portaria n. 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA).
Assim agindo, o denunciado JULIANO ALVES CLARINDA incorreu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006..Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/07/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
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28/06/2024 16:24
Expedição de Edital - citação
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26/06/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 20:12
Determinada a citação
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18/06/2024 17:19
Conclusos para decisão
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17/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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03/06/2024 12:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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28/05/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 19:18
Recebida a denúncia
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21/05/2024 15:34
Conclusos para decisão
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21/05/2024 11:24
Distribuído por dependência - Número: 50012352220248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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