TJSC - 5009609-87.2022.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL

CNPJ: 01.606.852/0001-90

CELIO DA CRUZ STRAUBEL

CPF *12.***.*22-34

FERNANDO ANTONIO MACEDO DE LIZ

CPF *51.***.*15-66

SEBASTIAO DE JESUS MELO

CPF *55.***.*21-68

JOVANE HEMKEMAIER

CPF *18.***.*56-34

Advogados

ADRIANE CRISTINA FRITZEN

OAB: 008603/SC

CPF *76.***.*33-34

JOSE NOEL MOREIRA

CPF *94.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 29/08/2025 11:39

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 15:57

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009609872022824003920250515160041

  • 14/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

  • 16/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 11/02/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/02/2025 09:44

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 10/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 12:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/12/2024 12:36

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2024 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2024 06:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 18:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 06/09/2024 18:05

    Juntada de Petição

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 11:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 13/08/2024 11:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 09:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009609-87.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: CELIO DA CRUZ STRAUBEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: FERNANDO ANTONIO MACEDO DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: SEBASTIAO DE JESUS MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: JOVANE HEMKEMAIER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANE CRISTINA FRITZEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 26/07/2024 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 60

  • 19/07/2024 13:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 17/07/2024 22:49

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 02/07/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 09:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009609-87.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: CELIO DA CRUZ STRAUBEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: FERNANDO ANTONIO MACEDO DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: SEBASTIAO DE JESUS MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: JOVANE HEMKEMAIER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ NOEL MOREIRA (OAB SC009802) APELANTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANE CRISTINA FRITZEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/06/2024 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 78

  • 13/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 13/06/2024 16:20

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 13/06/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 14:17

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 13/06/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ANTONIO MACEDO DE LIZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DA CRUZ STRAUBEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANE HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE JESUS MELO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/06/2024 13:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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