TJSC - 5001878-77.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 18:58
Decisão interlocutória
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09/08/2025 15:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 10/04/2026 16:30
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23/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
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21/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001878-77.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50109104320238240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: RAIZA TORMANADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
17/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIZA TORMAN - NORMAL
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15/06/2025 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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06/05/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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05/05/2025 19:29
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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04/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/12/2024 13:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/12/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/12/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2024 15:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIZA TORMAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/07/2024 15:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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31/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 19:53
Decisão interlocutória
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29/07/2024 02:22
Conclusos para decisão
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001878-77.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAIZA TORMAN EDITAL Nº 310060807865 CITANDO: RAIZA TORMAN, CPF *51.***.*07-65 Sintese da Denúncia: No dia 24 de outubro de 2023, por volta das 13h50, na Rua Crisântemo, s/n, Jardim das Avenidas, em Araranguá/SC, a denunciada RAIZA TORMAN, de forma deliberada e consciente, conduziu o veículo FORD/FIESTA FLEX, de placa IOK9E49, sem a devida permissão ou habilitação para dirigir, pela via pública, gerando perigo de dano ao perder o controle de direção e colidir com o veículo CHEV/ONIX PLUS JOY, de placa RAG5830, de propriedade de Isadora Coelho Guidoni.Assim agindo, a denunciada RAIZA TORMAN infringiu o disposto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97).
Contudo, considerando que a denunciada se encontra em local incerto e não sabido, desde já o Ministério Público requer a remessa dos autos ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei, conforme determina o art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Uma vez encontrada, requer seja dado o regular prosseguimento ao feito, sendo a denunciada, ao final, condenada pela infração penal narrada, aplicando-se as sanções penais cabíveis. .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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24/06/2024 16:31
Expedição de Edital - citação
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17/06/2024 20:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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17/06/2024 20:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 17/06/2024 20:05:36)
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12/06/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2024 16:11
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2024 16:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/05/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 10:21
Juntada de Certidão
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07/05/2024 08:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/05/2024 16:10
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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02/05/2024 16:10
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/04/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 12:06
Recebida a denúncia
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23/04/2024 16:15
Conclusos para decisão
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18/04/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/04/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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16/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2024 10:38
Distribuído por dependência - Número: 50109104320238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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