TJSC - 5014997-97.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 13:18
Baixa Definitiva
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27/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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15/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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31/07/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 16:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CCO02FP
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30/07/2024 16:51
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 12:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014997-97.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 355) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: SOLANGE MARIA DERVANOSKI LANZARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MECABÔ (OAB SC060027) RECORRIDO: CIRO JOSE LANZARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MECABÔ (OAB SC060027) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 355
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06/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 11:58
Determinada a intimação
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05/02/2024 14:40
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
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05/02/2024 14:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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05/02/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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25/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (03/11/2023). Guia: 6738029 Situação: Baixado.
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06/11/2023 11:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6738029, Subguia 3478228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 916,54
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03/11/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 08:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738029, Subguia 3478228
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03/11/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6738029 Situação: Em aberto.
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03/11/2023 08:19
Juntada - Guia Gerada - SOLANGE MARIA DERVANOSKI LANZARIN - Guia 6738029 - R$ 916,54
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03/11/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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31/10/2023 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2023 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/10/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 09:20
Julgado improcedente o pedido
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27/09/2023 14:05
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11 e 10
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 17:48
Juntada de Petição
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12/06/2023 20:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2023 11:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2023 11:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/06/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2023 18:27
Determinada a citação
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09/06/2023 11:10
Conclusos para despacho
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07/06/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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