TJSC - 0300394-82.2015.8.24.0124

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ANDREOLA

CPF *64.***.*08-75

RENATO ANDREOLA

CPF *58.***.*17-84

RAFAEL ANDREOLA

CPF *58.***.*18-56

Advogados

MARCOS DEZEM

OAB: 019958/SC

CPF *87.***.*24-15

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB: 003529/SC

CPF *65.***.*22-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.

    Apelação Nº 0300394-82.2015.8.24.0124/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: RENATO ANDREOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: RODRIGO ANDREOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: RAFAEL ANDREOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/08/2025 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

  • 28/08/2025 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/08/2025 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 28/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0300394-82.2015.8.24.0124/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)APELADO: RENATO ANDREOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)APELADO: RODRIGO ANDREOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)APELADO: RAFAEL ANDREOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

  • 26/08/2025 14:34

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 26/08/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2025 17:25

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 22/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/08/2025 16:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 22/08/2025 15:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 22/08/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 40

  • 22/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

  • 21/08/2025 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

  • 20/08/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

  • 20/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 14:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 20/08/2025 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 18:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

  • 13/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 13/08/2025 14:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 13/08/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 15, 26, 27 e 25

  • 13/08/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/08/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

  • 12/08/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

  • 12/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2025 15:59

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 12/08/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/08/2025 06:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 11/08/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

  • 30/07/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

  • 30/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 12:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/07/2025 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 19:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300394-82.2015.8.24.0124/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RENATO ANDREOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: RODRIGO ANDREOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: RAFAEL ANDREOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 10/07/2025 17:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 10/07/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/07/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 20/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 0300394-82.2015.8.24.0124 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 18/06/2025.

  • 18/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANDREOLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ANDREOLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO ANDREOLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/06/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/06/2025 10:48

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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