TJSC - 0300394-82.2015.8.24.0124
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0300393-97.2015.8.24.0124/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)APELADO: NILO ALBINO FEILSTRECKER (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)APELADO: IRACI FEILSTRECKER (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES -
18/06/2025 10:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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03/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330
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08/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.143,33
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07/05/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 327 Parte Isenta
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07/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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06/05/2025 16:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 06/05/2025 16:48:54
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06/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 314, 315 e 316
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06/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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06/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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06/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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05/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308
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02/05/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/04/2025 14:27
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Desapropriação Indireta
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29/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 16:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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25/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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22/04/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:58
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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20/02/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 294
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20/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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20/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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20/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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18/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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14/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/02/2025 17:01
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
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29/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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13/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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11/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277
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11/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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11/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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11/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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07/11/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.100,00
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05/11/2024 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 05/11/2024 14:47:11
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02/11/2024 08:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/11/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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01/11/2024 14:30
Juntada de Petição
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Despacho
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01/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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01/11/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.200,00
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30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ANDREOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANDREOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO ANDREOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 258
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28/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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28/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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28/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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25/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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25/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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24/10/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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23/10/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 244, 243 e 245
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21/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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21/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
21/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
21/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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21/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
21/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
17/10/2024 16:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 225
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15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
15/10/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
14/10/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/10/2024 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYKON JULIANO SANTIANI - EXCLUÍDA
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14/10/2024 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE SANTANGELO - EXCLUÍDA
-
14/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
14/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 15:21
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
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14/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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10/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
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07/10/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/10/2024 08:18
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 18:36
Despacho
-
27/09/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
25/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 206
-
25/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
25/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
25/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
25/09/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
24/09/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
24/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
17/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
-
17/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
17/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
17/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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10/09/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
09/09/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
09/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:45
Decisão interlocutória
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06/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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15/08/2024 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
-
08/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/07/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
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18/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/07/2024 22:53
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
04/07/2024 18:01
Determinada a intimação
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03/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 16:50
Juntada de Petição
-
02/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300394-82.2015.8.24.0124/SC AUTOR: RENATO ANDREOLA AUTOR: RODRIGO ANDREOLA AUTOR: RAFAEL ANDREOLA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310061036242 JUIZ DO PROCESSO: HELOISA BEIRITH FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS TERCEIROS E INTERESSADOS.
Prazo do Edital: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes os autores RENATO ANDREOLA, RODRIGO ANDREOLA e RAFAEL ANDREOLA e o réu ESTADO DE SANTA CATARINA, tendo por objeto a desapropriação indireta em virtude da implantação da Rodovia SC 484, que liga os municípios de Paial a Chapecó, consistente na diminuição ou inutilização de área aproximada de 22.500m² de parte dos lotes rurais nºs 216 e 218, sito em Linha São José, no Município de Paial/SC, conforme matricula nº 11.665, do livro nº 2 – NA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Seara/SC, tudo nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
01/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
-
01/07/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 08:34
Expedição de Edital
-
24/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
26/02/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 11:04
Despacho
-
23/02/2024 17:33
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
07/12/2023 16:15
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 14:29
Despacho
-
24/07/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
16/02/2023 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
-
16/02/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
16/02/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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16/02/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/02/2023 17:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300390-45.2015.8.24.0124/SC, 0300388-75.2015.8.24.0124/SC, 0300391-30.2015.8.24.0124/SC, 0300392-15.2015.8.24.0124/SC, 0300393-97.2015.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 154
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13/02/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:25
Despacho
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06/02/2023 17:56
Conclusos para despacho
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06/02/2023 17:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/10/2022 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02CV01 para CCO02FP01)
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20/10/2022 13:01
Redistribuído por sorteio - (IXAUN01 para CCO02CV01)
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20/10/2022 12:58
Alterado o assunto processual
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06/07/2020 22:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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06/07/2020 22:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/05/2020 16:12
documento digitalizado
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04/05/2020 17:00
Processo suspenso - SAJ
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04/05/2020 16:59
Certidão emitida - Genérico
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04/05/2020 11:49
documento digitalizado
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29/04/2020 11:49
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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27/04/2020 13:55
Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme pedido de p. 356. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a
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23/04/2020 17:53
Conclusos para despacho
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23/04/2020 17:53
Reativado processo suspenso
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23/04/2020 17:44
documento digitalizado
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23/04/2020 17:12
Certidão emitida - Genérico
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23/04/2020 17:11
Juntada de Petição
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16/10/2018 18:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página:
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15/10/2018 17:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2018 Teor do ato: Recentemente o STJ, para fins de revisão de entendimento, afetou o REsp 1.328.993, que trata do tema 126, cuja matéria de direito a ser uniformizada, versa acerca da ação de des
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11/10/2018 13:45
Processo suspenso - SAJ
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10/10/2018 18:59
Decisão interlocutória - SAJ - Recentemente o STJ, para fins de revisão de entendimento, afetou o REsp 1.328.993, que trata do tema 126, cuja matéria de direito a ser uniformizada, versa acerca da ação de desapropriação por utilidade pública, em que o acó
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04/10/2018 16:41
Conclusos para despacho
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01/10/2018 01:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20001822-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/10/2018 01:03
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12/09/2018 15:15
Informações - Nº Protocolo: WITA.18.10003900-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/09/2018 15:14
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11/09/2018 17:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:
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10/09/2018 20:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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10/09/2018 20:30
Juntada
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10/09/2018 20:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889759074TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Paial Diligência : 05/09/2018
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10/09/2018 17:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para se manifestarem acerca das informações de fls .305/341, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Anilton Guioto Consalter (OAB 3529/SC), Joao
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06/09/2018 15:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para se manifestarem acerca das informações de fls .305/341, no prazo de 15 (quinze) dias.
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05/09/2018 16:00
Informações - Nº Protocolo: WITA.18.10003799-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2018 15:47
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29/08/2018 15:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001270-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2018 15:19
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29/08/2018 15:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001270-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2018 15:19
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29/08/2018 15:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20001270-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2018 15:19
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20/08/2018 18:10
Juntada
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17/08/2018 18:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2018 18:19
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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08/08/2018 12:28
Mero expediente - SAJ - O DEINFRA, em diversos processos em trâmite nesta Comarca, sustenta que a rodovia que liga a cidade de Paial ao entroncamento da SC 283 é de competência municipal.Assim, diante da controvérsia intime-se o Município de Paial para, n
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02/05/2018 13:25
Conclusos para despacho
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24/04/2018 18:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000448-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 18:15
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24/04/2018 18:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000448-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 18:15
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24/04/2018 18:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000448-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 18:15
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24/04/2018 18:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000448-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 18:15
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24/04/2018 18:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20000448-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 18:15
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27/03/2018 16:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:
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26/03/2018 18:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2018 Teor do ato: Primeiramente, consigna-se que, neste juízo, tramitam várias ações objetivando indenização por desapropriação indireta em face do DEINFRA. Ainda, todas as ações dizem respeito à
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19/03/2018 13:59
Mero expediente - SAJ - Primeiramente, consigna-se que, neste juízo, tramitam várias ações objetivando indenização por desapropriação indireta em face do DEINFRA. Ainda, todas as ações dizem respeito à Rodovia Estadual "SC 484" que liga o Município de Pai
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06/02/2018 00:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2017 18:25
Conclusos para decisão interlocutória
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16/10/2017 18:24
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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26/09/2017 16:45
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WITA.17.10003946-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/09/2017 16:17
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06/09/2017 13:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:
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04/09/2017 12:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2017 Teor do ato: A fim de evitar nulidade, face o requerimento de fls. 198/199, intimem-se novamente as partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos
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31/08/2017 17:56
Mero expediente - SAJ - A fim de evitar nulidade, face o requerimento de fls. 198/199, intimem-se novamente as partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC.Observe-se que a pa
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28/07/2017 16:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.17.10002976-7 Tipo da Petição: Informações Data: 28/07/2017 15:30
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10/07/2017 15:27
Conclusos para despacho
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10/07/2017 15:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.17.10002647-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2017 18:01
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05/07/2017 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:
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03/07/2017 12:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2017 Teor do ato: Fica INTIMADO o requerido, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 171/188, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Felipe Carlos dos Rios (OAB 39190/SC)
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30/06/2017 18:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o requerido, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 171/188, no prazo de 10 (dez) dias.
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29/06/2017 18:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.17.10002572-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2017 18:11
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28/06/2017 09:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:
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27/06/2017 08:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/06/2017 08:28
Juntada
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27/06/2017 08:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR666636536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mayckon Juliano Santiani Diligência : 22/06/2017
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26/06/2017 10:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2017 Teor do ato: Fica INTIMADO o autor, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 171/188, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Anilton Guioto Consalter (OAB 3529/SC)
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21/06/2017 15:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o autor, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 171/188, no prazo de 10 (dez) dias.
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21/06/2017 13:16
Juntada de laudo pericial - SAJ - Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/06/2017 12:14
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16/06/2017 18:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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12/04/2017 10:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:
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10/04/2017 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2017 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação de data e horário para realização de PERÍCIA, conforme ofício retro, nos seguintes termos: Local: O encontro das Partes, Procurado
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06/04/2017 17:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação de data e horário para realização de PERÍCIA, conforme ofício retro, nos seguintes termos: Local: O encontro das Partes, Procuradores, Assistentes e Perito ocorrerá na Rua Go
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30/03/2017 14:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: DITA.17.00000506-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2017 16:01
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30/03/2017 14:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.17.10000832-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/03/2017 16:45
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30/03/2017 09:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/03/2017 09:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584976312TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável Destinatário : Mayckon Juliano Santiani Diligência : 24/03/2017
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30/03/2017 09:25
Juntada
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17/03/2017 14:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável
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22/02/2017 15:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2530 Página:
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20/02/2017 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 143-148 e DETERMINO o depósito do valor dos honorários do perito pela autarquia, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da prova. A
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13/02/2017 19:52
Certidão emitida - Genérico
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13/02/2017 17:43
Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 143-148 e DETERMINO o depósito do valor dos honorários do perito pela autarquia, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da prova.
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06/02/2017 12:56
Conclusos para despacho
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06/02/2017 12:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.17.10000367-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2017 14:55
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19/01/2017 12:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:
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17/01/2017 19:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2017 Teor do ato: Decorrido o prazo, fica novamente INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 134, no prazo de 5 (cinco) d
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16/01/2017 16:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo, fica novamente INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 134, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/11/2016 11:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2485 Página:
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28/11/2016 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2016 Teor do ato: Fica INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 134, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Felipe Ca
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23/11/2016 12:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 134, no prazo de 5 (cinco) dias.
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17/11/2016 13:59
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITA.16.00003060-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2016 13:57 Complemento: Do perito.
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15/11/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/11/2016 07:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584970204TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Mayckon Juliano Santiani Diligência : 09/11/2016
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15/11/2016 07:38
Juntada
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01/11/2016 14:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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24/10/2016 13:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.16.10003846-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2016 16:50 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Felipe dos Rios.
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14/10/2016 07:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.16.10003812-9 Tipo da Petição: Informações Data: 13/10/2016 15:31
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13/10/2016 13:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2454 Página:
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10/10/2016 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016 Teor do ato: 1. Trata-se de desapropriação indireta em virtude da implantação da Rodovia SC 484, que liga Paial a Chapecó. Afasto a prescrição, porquanto a desapropriação segue os prazos de
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05/10/2016 10:39
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de desapropriação indireta em virtude da implantação da Rodovia SC 484, que liga Paial a Chapecó. Afasto a prescrição, porquanto a desapropriação segue os prazos de usucapião, de acordo com o novo regime estabele
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13/09/2016 14:00
Conclusos para despacho
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13/09/2016 13:59
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WITA.16.10003375-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/09/2016 13:48 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Marcos Dezem.
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31/08/2016 13:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:
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29/08/2016 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2016 Teor do ato: Ficam INTIMADOS os autores, para se manifestarem acerca da contestação de fls. 84-102, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Anilton Guioto Consalter (OAB 3529/SC)
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29/08/2016 12:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADOS os autores, para se manifestarem acerca da contestação de fls. 84-102, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/08/2016 13:22
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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26/08/2016 13:20
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITA.16.10003176-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2016 15:12 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Felipe dos Rios.
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19/08/2016 18:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/08/2016 18:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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02/08/2016 19:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2016/001172-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
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02/08/2016 18:59
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/06/2016 16:09
Determinado a citação/notificação - 1.Diante das informações prestadas e complementação dos documentos (fls 69/78)., defiro a JG, sem prejuízo de análise no curso do processo conforme art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 2. Cite-se.
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12/06/2016 21:48
Conclusos para despacho
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12/06/2016 21:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.16.10002167-6 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2016 18:17 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Anilton Consalter.
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08/06/2016 12:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:
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06/06/2016 19:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2016 Teor do ato: Intime-se o autor para, em 10 dias, emendar a inicial conforme já determinado às fls. 35/36: apresentar matrícula atualizada do imóvel. Intime-se também para emendar a inicial e
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03/06/2016 17:25
Certidão emitida - Desapensado do processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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03/06/2016 17:25
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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03/06/2016 14:24
Determinado a emenda da inicial - Intime-se o autor para, em 10 dias, emendar a inicial conforme já determinado às fls. 35/36: apresentar matrícula atualizada do imóvel. Intime-se também para emendar a inicial em relação ao pedido de JG com juntada: 1) co
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26/05/2016 19:26
Conclusos para despacho
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26/05/2016 19:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: DITA.16.00001514-7 Tipo da Petição: Outros Data: 20/05/2016 13:39 Complemento: Cópia da decisão em Agravo de Instrumento.
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23/05/2016 18:13
Juntada de documento
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11/04/2016 15:05
Certidão emitida - Apensado ao processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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11/04/2016 15:05
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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09/03/2016 22:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: DITA.16.00000620-5 Tipo da Petição: Outros Data: 04/03/2016 14:43 Complemento: Despacho em agravo de instrumento.
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17/02/2016 13:10
Juntada
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17/02/2016 13:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:
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15/02/2016 18:34
Juntada
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15/02/2016 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2016 Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento interposto. Em relação ao rito adotado, em juízo de retratação, considerando o disposto no art. 2º, §1º, I, da Lei n. 12.153/09, que afasta a com
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01/12/2015 16:45
Juntada de documento
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30/11/2015 17:25
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Comunicação ao Juízo Eleitoral
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24/11/2015 17:54
Recebidos os autos
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24/11/2015 17:53
Certidão emitida - Genérico
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24/11/2015 17:51
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.
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17/11/2015 19:38
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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16/11/2015 14:07
Recebidos os autos
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16/11/2015 14:06
Decisão interlocutória - SAJ - Ciente do agravo de instrumento interposto. Em relação ao rito adotado, em juízo de retratação, considerando o disposto no art. 2º, §1º, I, da Lei n. 12.153/09, que afasta a competência dos juizados em ações de desapropriaçã
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11/11/2015 14:58
Conclusos para despacho
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11/11/2015 14:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.15.10003175-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/11/2015 13:45 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Anilton Guioto Consalter.
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28/10/2015 12:58
Juntada
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28/10/2015 12:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 2226 Página:
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27/10/2015 16:31
Certidão emitida - Genérico
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27/10/2015 16:29
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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27/10/2015 16:29
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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26/10/2015 18:43
Juntada
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26/10/2015 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2015 Teor do ato: Isso posto: a) reconheço a conexão e determino a reunião dos processos n. 0300390-45.2015.8.24.0124, 0300388-75.2015.8.24.0124, 0300391-30.2015.8.24.0124, 0300392-15.2015.8.24.0
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21/10/2015 19:40
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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21/10/2015 19:38
Certidão emitida - Apensado ao processo 0300388-75.2015.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Material
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21/10/2015 14:27
Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto: a) reconheço a conexão e determino a reunião dos processos n. 0300390-45.2015.8.24.0124, 0300388-75.2015.8.24.0124, 0300391-30.2015.8.24.0124, 0300392-15.2015.8.24.0124, 0300393-97.2015.8.24.0124 e 0300394-82.201
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20/10/2015 13:00
Conclusos para despacho
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16/10/2015 21:57
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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