TJSC - 5013216-60.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 11:06
Baixa Definitiva
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19/08/2024 18:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/08/2024 18:29
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/08/2024 18:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: QUINTA DE SANTA HELENA , CONDOMINIO LTDA
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13/08/2024 19:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/08/2024 19:40
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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19/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013216-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: QUINTA DE SANTA HELENA , CONDOMINIO LTDA ADVOGADO(A): ANGIOMAR FERNANDES (OAB SC044839) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/05/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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02/05/2024 14:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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02/05/2024 14:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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02/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2024 14:53
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/04/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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19/03/2024 17:33
Despacho
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15/03/2024 17:15
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GPUB0504)
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15/03/2024 17:14
Determina redistribuição por incompetência
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15/03/2024 17:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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12/03/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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12/03/2024 12:34
Juntada de Certidão
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12/03/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUINTA DE SANTA HELENA , CONDOMINIO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:39
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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11/03/2024 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/03/2024 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUINTA DE SANTA HELENA , CONDOMINIO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/03/2024 21:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 198 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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