TJSC - 5005596-17.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 11:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028689520258240113
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19/02/2025 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50014806020258240113
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26/09/2024 12:27
Baixa Definitiva
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25/09/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/09/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/09/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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27/08/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 14:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBW02CV
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14/08/2024 14:05
Transitado em Julgado
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13/08/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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02/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/07/2024 17:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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11/07/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/07/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102
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10/07/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 12:25
Determinada a intimação
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03/07/2024 17:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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03/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 11:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005596-17.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 106) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: SIMONE UMBELINO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 106
-
03/06/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 08/04/2024 21:00:48)
-
03/06/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
03/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/05/2024 14:08
Juntada de Petição
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06/05/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/05/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBW02CV
-
08/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/03/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 13:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/02/2024 16:27
Julgamento do Agravo Adiado
-
29/02/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgamento do Agravo Adiado - 19/02/2024 14:44:18)
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29/02/2024 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b>
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09/02/2024 11:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/02/2024 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 153
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22/01/2024 12:26
Conclusos para decisão com Agravo
-
21/01/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 15:52
Despacho
-
11/12/2023 20:02
Juntada de Petição
-
23/11/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/11/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE UMBELINO DUTRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
09/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:53
Gratuidade da justiça não concedida
-
30/10/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:42
Juntada de Certidão
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30/10/2023 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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30/10/2023 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 43
-
27/10/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 20:37
Despacho
-
10/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/08/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 10:18
Juntada de Petição
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2023 21:32
Decisão interlocutória
-
18/07/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 22:07
Juntada de Petição
-
17/07/2023 22:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6025881 Situação: Em aberto.
-
17/07/2023 22:05
Juntada - Guia Gerada - SIMONE UMBELINO DUTRA - Guia 6025881 - R$ 1.068,86
-
17/07/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 6020558 Situação: Baixado.
-
17/07/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
29/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/06/2023 15:09
Conclusos para decisão
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19/06/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/06/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2023 16:00
Julgado procedente em parte o pedido
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07/06/2023 15:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/11/2022 14:06
Conclusos para despacho
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11/10/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2022 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2022 18:42
Determinada a citação
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19/07/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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RECURSO INOMINADO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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