TJSC - 0325719-71.2015.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 08:07
Baixa Definitiva
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08/04/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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25/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:25
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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11/12/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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11/12/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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21/11/2024 12:54
Juntada de Petição
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19/11/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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19/11/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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18/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 16:45
Despacho
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18/11/2024 13:58
Conclusos para despacho
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18/11/2024 12:47
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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06/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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21/10/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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20/10/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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18/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 10:47
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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27/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:09
Despacho
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08/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:42
Juntada de Petição
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05/08/2024 13:30
Juntada de Petição
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05/08/2024 08:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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05/08/2024 08:52
Transitado em Julgado
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03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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25/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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04/07/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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02/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:18
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0325719-71.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 717) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUCIA MARIA VIEIRA SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 717
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28/05/2024 14:43
Conclusos para despacho
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24/05/2024 13:48
Despacho
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20/02/2024 18:02
Conclusos para decisão
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20/02/2024 18:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/08/2023 12:18
Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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05/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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28/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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20/06/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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19/06/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/06/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2022 15:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/04/2022 14:49
Conclusos para decisão
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25/04/2022 14:49
Juntada de Certidão
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25/04/2022 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
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12/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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04/11/2021 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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03/11/2021 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/11/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 11:09
Decisão interlocutória
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05/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
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04/10/2021 19:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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04/10/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
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08/09/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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01/09/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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01/09/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2021 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2021 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/08/2021 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>
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16/08/2021 18:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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16/08/2021 17:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2021
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16/08/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2021 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 834
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02/03/2021 09:39
Juntada de Petição
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04/11/2020 14:45
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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26/10/2020 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/10/2020 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 659
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15/10/2020 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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09/10/2020 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/10/2020 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/10/2020 19:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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03/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/09/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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25/09/2020 14:40
Conclusão para Despacho/Decisão
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25/09/2020 14:39
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/09/2020 14:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 25/09/2020 14:39:15)
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25/09/2020 14:25
Juntada de Petição
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25/09/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
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25/09/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
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24/09/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 19:46
Determinada a intimação
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23/09/2020 21:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração
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23/09/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/09/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/09/2020 21:09
Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/09/2020 21:09
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/09/2020 18:11
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
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23/09/2020 18:06
Expedido Certidão - [Turma] Certifico, para os devidos fins, que o(s) Embargos de Declaração são tempestivos.
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23/09/2020 17:37
Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008018598-3 Embargos de Declaração
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23/09/2020 17:37
Subprocesso Cadastrado - [Turma]
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23/09/2020 17:36
Juntada - [Turma]
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21/09/2020 20:30
Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
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21/09/2020 20:30
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos n° 15, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3391, edição de 18/09/2020, considerado publicado em 21/09/2020, iniciando a contagem de prazo em 22/09
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17/09/2020 15:20
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
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16/09/2020 15:50
Em Secretaria - [Turma]
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16/09/2020 15:50
Acórdão Assinado - [Turma] A Segunda Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa a teor do arti
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16/09/2020 14:08
Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
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16/09/2020 12:11
Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
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15/09/2020 09:00
Conhecido o recurso de parte e não-provido - [Turma]
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15/09/2020 09:00
Julgado por Acórdão - [Turma] Negaram provimento ao recurso. V. U.
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28/08/2020 11:36
Inclusão em pauta - [Turma] Para 15/09/2020
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20/08/2020 18:32
Conclusão ao Relator - [Turma]
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20/08/2020 18:23
Cessado Sobrestamento do Processo - [Turma]
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06/03/2020 17:52
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
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21/01/2020 18:53
Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Andréa Cristina Rodrigues Studer. Relator Novo: Vitoraldo Bridi. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
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21/01/2020 18:53
Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
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21/01/2020 18:53
Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
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24/01/2019 15:44
Processo Sobrestado - [Turma]
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24/01/2019 14:04
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
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24/01/2019 13:58
Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
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23/01/2019 17:54
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
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23/01/2019 17:54
Decisão interlocutória - SAJ - [Turma] Diante da questão submetida a julgamento no processo paradigma perante o STF, n. RE 1014286, tema 942, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do respectivo Incidente de resolução de demandas repetit
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29/10/2018 14:00
Conclusão ao Relator - [Turma]
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29/10/2018 14:00
Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
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29/10/2018 12:31
Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20490 - Andréa Cristina Rodrigues Studer
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29/10/2018 12:31
Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
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26/10/2018 12:21
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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26/10/2018 12:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
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06/09/2018 10:53
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10048525-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/09/2018 10:39
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04/09/2018 12:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:
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03/09/2018 15:09
Juntada
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31/08/2018 17:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: R.h.Considerando o teor do § 3º, do art. 1010 do CPC, de aplicação subsidiária ao microssistema dos Juizados Especiais, deixo de analisar o pedido de suspensão/sobrestamento do f
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31/08/2018 17:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/07/2018 18:11
Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando o teor do § 3º, do art. 1010 do CPC, de aplicação subsidiária ao microssistema dos Juizados Especiais, deixo de analisar o pedido de suspensão/sobrestamento do feito. INTIME-SE a parte autora/recorrida para, no pra
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22/09/2017 14:16
Conclusos para decisão interlocutória
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22/09/2017 14:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20017157-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2017 15:59
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22/09/2017 14:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20016628-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2017 15:16
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11/07/2017 16:33
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20017164-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/07/2017 16:08
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05/07/2017 11:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:
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04/07/2017 14:48
Juntada
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03/07/2017 10:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2017 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I. Advogados(s): Andressa Tribeck Ferreira Tomaz (OAB 15764/SC), Fernando Santos da Silva (OAB 1842
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03/07/2017 08:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2017 18:03
Recebidos os autos
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31/05/2017 18:03
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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31/05/2017 18:03
Certificado a publicação e registro da sentença
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31/05/2017 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I.
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10/04/2017 14:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20009681-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2017 14:10
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10/04/2017 14:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20009681-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2017 14:10
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10/04/2017 14:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20009681-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2017 14:10
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22/03/2017 13:58
Conclusos para despacho
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21/03/2017 17:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20005500-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/03/2017 18:22
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20/03/2017 17:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.10009479-8 Tipo da Petição: Informações Data: 20/03/2017 16:55
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15/03/2017 15:57
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000638-21.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração, nesta data.
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15/03/2017 15:57
Recurso interposto - 0000638-21.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração
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02/03/2017 12:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:
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24/02/2017 16:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2017 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, con
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22/02/2017 10:08
Recebidos os autos
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22/02/2017 10:08
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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22/02/2017 10:08
Certificado a publicação e registro da sentença
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20/02/2017 18:56
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos d
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24/02/2016 16:31
Conclusos para sentença
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12/01/2016 04:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.10000276-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/01/2016 17:24
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10/12/2015 15:30
Juntada
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10/12/2015 15:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0777/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:
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04/12/2015 19:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0777/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Fernando Santos da Silva (OAB 18423/SC)
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04/12/2015 19:12
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.15.20014037-4 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2015 13:51
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04/12/2015 19:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.20014037-4 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2015 13:51
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16/11/2015 20:02
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
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16/11/2015 20:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.15.20011234-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2015 13:31
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16/11/2015 20:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.20011234-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2015 13:31
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16/11/2015 20:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20088669-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2015 16:43
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29/10/2015 19:17
Juntada
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29/10/2015 19:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0660/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 2226 Página:
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26/10/2015 19:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2015 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
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07/10/2015 11:01
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/10/2015 11:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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29/09/2015 18:21
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/09/2015 18:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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22/09/2015 19:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/071042-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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22/09/2015 19:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/071041-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
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22/09/2015 19:10
Recebidos os autos
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22/09/2015 19:10
Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
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22/09/2015 15:21
Distribuido por direcionamento (SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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