TJSC - 5011221-98.2021.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 11:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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29/01/2025 11:18
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
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29/01/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 14:38
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 44
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04/11/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 14:38
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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09/10/2024 06:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 16:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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09/07/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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09/07/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011221-98.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: VITOR MARQUES MARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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03/06/2024 18:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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03/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2024 13:55
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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08/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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05/04/2024 17:53
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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05/04/2024 09:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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22/03/2024 12:58
Terminativa - Não conhecido o recurso
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21/03/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARQUES MARIA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/03/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/03/2024 12:20
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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