TJSC - 5011218-46.2021.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 06:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011218462021824016720250719065645
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19/07/2025 06:53
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5011218-46.2021.8.24.0167/SC APELANTE: VITOR MARQUES MARIA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 51, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão do TEMA 395/STJ; e não admitiu o Recurso Especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 43, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
23/06/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/06/2025 15:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/06/2025 07:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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12/06/2025 23:13
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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12/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/05/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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22/04/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:48
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
16/04/2025 15:48
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011218-46.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VITOR MARQUES MARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202
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25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 201
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05/03/2025 09:10
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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28/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/12/2024 15:48
Juntada de Petição
-
09/12/2024 15:48
Juntada de Petição
-
09/12/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/11/2024 18:01
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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01/11/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/11/2024 18:01
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 43
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01/11/2024 18:01
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2024 06:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 16:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/07/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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09/07/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011218-46.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: VITOR MARQUES MARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
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03/06/2024 18:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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03/06/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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03/06/2024 17:58
Juntada de Petição
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2024 13:54
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
08/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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05/04/2024 17:59
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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05/04/2024 09:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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22/03/2024 12:58
Terminativa - Não conhecido o recurso
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21/03/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARQUES MARIA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/03/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/03/2024 12:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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