TJSC - 5011541-20.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 02:28
Baixa Definitiva
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11/12/2024 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
-
18/11/2024 16:35
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/11/2024 16:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDU OSCAR SANTOS FILHO
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18/11/2024 13:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
09/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
31/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/10/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/10/2024 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
-
21/10/2024 08:55
Transitado em Julgado
-
19/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/09/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011541-20.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 308) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: EDU OSCAR SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 308
-
02/08/2024 15:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
02/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 20:18
Determinada a intimação
-
26/07/2024 09:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011541-20.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 187) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: EDU OSCAR SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 187
-
25/03/2024 17:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
25/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:43
Determinada a intimação
-
20/03/2024 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
20/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2024 15:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/03/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
09/02/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/02/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 267
-
14/09/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
13/09/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2023 16:37
Juntada de Petição
-
31/08/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (25/08/2023). Guia: 6289645 Situação: Baixado.
-
31/08/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/08/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/08/2023 16:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6289645, Subguia 3264500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.386,52
-
25/08/2023 10:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6289645, Subguia 3264500
-
25/08/2023 10:57
Juntada - Guia Gerada - EDU OSCAR SANTOS FILHO - Guia 6289645 - R$ 1.386,52
-
22/08/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:50
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2023 06:28
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/07/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/07/2023 13:28
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/06/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 20:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 11:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2023 15:29
Determinada a citação
-
22/05/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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