TJSC - 5004481-21.2024.8.24.0135

30/08/2024 18:43

Baixa Definitiva

30/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

30/08/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

30/08/2024 16:14

Determinado o Arquivamento

30/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024 16:21

Conclusos para despacho

20/08/2024 16:21

Juntada de Certidão

20/08/2024 16:08

Juntado(a)

31/07/2024 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50044812120248240135/TJSC

04/07/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50044812120248240135/TJSC

29/05/2024 12:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

29/05/2024 12:26

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)

29/05/2024 12:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: Petição Criminal

29/05/2024 12:21

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00046877220148240135/SC - 04/08/2014 15:00:53

28/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 14:10

Decisão interlocutória

28/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 16:17

Conclusos para despacho

23/05/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

10/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

24/04/2024 14:18

Recebido o recurso de Apelação

22/04/2024 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2024 13:17

Juntada de Certidão

09/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/04/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 293 Parte Isenta

09/04/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

04/04/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

25/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 14:11

Decisão interlocutória

22/03/2024 19:03

Juntada de Certidão

22/03/2024 14:33

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CRIMINAL - 18/11/2024 14:00

22/03/2024 14:19

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local CRIMINAL - 10/12/2024 09:00

21/03/2024 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2024 15:58

Juntada de Petição

16/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

18/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

08/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024 15:59

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

08/02/2024 15:59

Juntado(a)

23/11/2023 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50077657120238240135/TJSC

21/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2023 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50077657120238240135

16/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

12/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

11/09/2023 17:57

Intimação por Edital

11/09/2023 17:56

Juntada de Certidão

11/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023

11/09/2023 17:53

Expedição de Edital

05/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

05/09/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

05/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 14:04

Despacho

16/08/2023 12:50

Conclusos para decisão

15/08/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/08/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

20/07/2023 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245

11/07/2023 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

06/07/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

06/07/2023 18:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN

05/07/2023 21:47

Juntada de Petição

14/06/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

14/06/2023 15:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN

10/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

02/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

24/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

18/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

03/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

29/04/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

26/04/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/04/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023 00:58

Juntada de Certidão

19/04/2023 05:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

17/04/2023 19:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/02/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/02/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

07/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 17:44

Proferida Sentença de Pronúncia

27/06/2022 12:42

Conclusos para julgamento

27/06/2022 12:42

Juntado(a)

24/06/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

06/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/06/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/06/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/06/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

01/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/06/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

31/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2022 17:13

Juntado(a)

18/05/2022 23:08

Despacho

13/05/2022 13:24

Conclusos para decisão

04/03/2022 19:10

Juntada de Petição

03/03/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

19/02/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/02/2022 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONAM MACIEL VIEIRA - DENUNCIADO

10/02/2022 18:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 01:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/07/2020 14:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2020 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

29/06/2020 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003376-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Felipe Tesser

07/04/2020 18:26

Juntada

07/04/2020 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20002860-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2020 17:55

02/04/2020 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020 18:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fl. 388).

18/02/2020 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2020 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

09/02/2020 22:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/001640-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Felipe Tesser

09/02/2020 22:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/12/2019 00:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019 19:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200 Página:

28/11/2019 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2019 Teor do ato: Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal. Advogados(s): Edmir Jose Campestrini (OAB 17185/SC)

26/11/2019 12:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal.

29/10/2019 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20013558-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/10/2019 18:13

23/10/2019 04:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2019 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/10/2019 16:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho, pela terceira vez, os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

11/09/2019 02:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2019 18:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho novamente os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

10/07/2019 00:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/06/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2019 17:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

30/06/2019 17:14

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

30/06/2019 16:38

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 03/11/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

30/06/2019 16:37

Juntada de carta precatória

23/04/2019 19:09

Mero expediente - SAJ - Junte-se a carta precatória devolvida à fl. 275. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais no prazo legal.

22/04/2019 01:26

Conclusos para despacho

15/04/2019 10:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20004611-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2019 10:34

07/04/2019 11:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2019 01:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2019 01:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fls. 294-338).

29/03/2019 01:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: DNVT.19.00000801-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 06/03/2019 14:13 Complemento: Devolução de CP da Comarca de Passo Fundo/RS

29/03/2019 01:46

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DNVT.19.00000801-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 06/03/2019 14:13 Complemento: Devolução de CP da Comarca de Passo Fundo/RS

09/11/2018 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2943 Página:

07/11/2018 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 18/02/2019, às 16:25 horas, para a realização do ato deprecado à Comarca de Passo Fundo/RS. Advogados(s): Edmir Jose C

07/11/2018 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 18/02/2019, às 16:25 horas, para a realização do ato deprecado à Comarca de Passo Fundo/RS.

07/11/2018 14:20

Juntada de Ofício

07/11/2018 14:20

Juntada de documento

13/12/2017 19:48

Expedido termo - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanecer em si

13/12/2017 19:47

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Foram ouvidas as testemunhas de defesa Benjamim Limas dos Santos (RG: 5291560) e Mateus Rubens Romão (RG: 5733234). Foi realizado o interrogatóri

24/10/2017 00:06

Juntada de documento

06/09/2017 10:27

Juntada de documento

25/07/2017 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:

21/07/2017 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 13/09/2017, às 13:35 horas, na Vara Criminal e Juizado Especial Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Co

20/07/2017 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 13/09/2017, às 13:35 horas, na Vara Criminal e Juizado Especial Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre-RS.

20/07/2017 13:20

Juntada de Ofício

21/06/2017 16:41

Juntada

21/06/2017 12:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2017 12:45

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

20/06/2017 19:40

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente o réu, embora intimado (fl. 159). Ausentes as testemunhas de defesa Benjamim Limas dos Santos e Mateus Rubens Romão, embora intimadas (fl

20/06/2017 15:51

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/12/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

05/06/2017 18:07

Juntada de Ofício

24/05/2017 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:

19/05/2017 18:36

Juntada

19/05/2017 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 06/06/2017, às 13:45 horas, na Vara Criminal e Juizado Especial Criminal do Foro Regional 4º Distrito da Comar

19/05/2017 11:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 06/06/2017, às 13:45 horas, na Vara Criminal e Juizado Especial Criminal do Foro Regional 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre-RS.

19/05/2017 10:52

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

19/05/2017 10:50

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 08/05/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

19/05/2017 10:48

Juntada de documento

19/05/2017 10:47

Juntada de Ofício

03/05/2017 17:45

Juntada de Ofício

04/04/2017 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2556 Página:

31/03/2017 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 08/05/2017, às 14:00 horas, na Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca da Capital-S

31/03/2017 09:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 08/05/2017, às 14:00 horas, na Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca da Capital-SC.

31/03/2017 09:50

Juntada de Ofício

24/03/2017 19:47

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

24/03/2017 19:45

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 23/02/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

24/03/2017 19:43

Juntada de documento

02/03/2017 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2533 Página:

23/02/2017 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 04/04/2017, às 14:20 horas, na Vara Criminal e Juizado Especial Criminal do Foro do 4º Distrito da Comarca de

17/02/2017 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:

16/02/2017 08:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 04/04/2017, às 14:20 horas, na Vara Criminal e Juizado Especial Criminal do Foro do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre-RS.

16/02/2017 08:09

Juntada de Ofício

15/02/2017 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 23/02/2017, às 13:30 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau-SC. Advogados(s): Edmir Jose Campestrin

15/02/2017 16:33

Juntada de documento

15/02/2017 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 23/02/2017, às 13:30 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau-SC.

15/02/2017 16:27

Juntada de Ofício

11/01/2017 17:40

Juntada de documento

07/12/2016 08:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10020524-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2016 14:59

01/12/2016 11:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

29/11/2016 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2016 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 16/02/2017, às 15:20 horas, na Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca da Capital-S

26/11/2016 15:29

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/11/2016 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 16/02/2017, às 15:20 horas, na Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca da Capital-SC.

26/11/2016 15:24

Juntada de Ofício

11/11/2016 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:

09/11/2016 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2016 Teor do ato: Fica intimada a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração outorgada pelo acusado, a fim de regularizar a representação processual. Advogados(s): Edmir

09/11/2016 08:28

Juntada de documento

09/11/2016 08:25

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

09/11/2016 08:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração outorgada pelo acusado, a fim de regularizar a representação processual.

09/11/2016 08:04

Juntada de documento

19/10/2016 12:30

Juntada de documento

17/10/2016 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2456 Página:

13/10/2016 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2016 Teor do ato: Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 03/11/2016, às 16:30 horas, na Vara Única da Comarca de Garopaba-SC. Advogados(s): Edmir Jose Campestrini (OAB

13/10/2016 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa acerca da designação de audiência para o dia 03/11/2016, às 16:30 horas, na Vara Única da Comarca de Garopaba-SC.

13/10/2016 13:27

Juntada de Ofício

07/10/2016 15:26

Juntada de documento

28/09/2016 12:53

Juntada de documento

20/09/2016 15:44

Juntada de documento

19/09/2016 12:36

Juntada de documento

16/09/2016 18:51

Juntada de documento

14/09/2016 14:39

Juntada de Ofício

13/09/2016 16:01

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. O defensor desistiu das testemunhas Vilmar Júnior dos Santos, Welberth Nascimento de Freitas e Leonardo Rodrigues. Presentes as testemunhas de de

13/09/2016 15:39

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/06/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

12/09/2016 09:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016 09:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/09/2016 09:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016 09:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/09/2016 09:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016 09:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/09/2016 09:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016 09:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/09/2016 09:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016 09:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/09/2016 09:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016 09:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

09/09/2016 14:14

Expedida carta precatória - Inquiritória

09/09/2016 14:14

Expedida carta precatória - Inquiritória

09/09/2016 14:05

Juntada de documento

09/09/2016 09:33

Juntada de documento

09/09/2016 09:20

Juntada de documento

08/09/2016 09:53

Juntada de documento

08/09/2016 09:30

Juntada de documento

08/09/2016 09:27

Juntada de documento

08/09/2016 09:23

Juntada de documento

02/09/2016 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2016 17:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

31/08/2016 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

29/08/2016 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2016 Teor do ato: DESPACHOObjetivando readequar a pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 13/09/2016, às 15:20 horas, mantidas as demais disposições anteriores.

24/08/2016 17:09

Juntada de documento

23/08/2016 19:15

Juntada

23/08/2016 18:14

Expedida carta precatória - Inquiritória

23/08/2016 18:14

Expedida carta precatória - Inquiritória

23/08/2016 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006829-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2016 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

23/08/2016 16:44

Juntada de documento

23/08/2016 16:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência

23/08/2016 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006821-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz

23/08/2016 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006820-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz

23/08/2016 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006819-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz

23/08/2016 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006818-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz

23/08/2016 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006817-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz

23/08/2016 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2016 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006813-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2016 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz

23/08/2016 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - DESPACHOObjetivando readequar a pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 13/09/2016, às 15:20 horas, mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se. Notifique-se..

18/04/2016 14:42

Redesignada audiência - Objetivando readequar a pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 13/09/2016, às 15:20 horas, mantidas as demais disposições anteriores.Intimem-se. Notifique-se.

18/04/2016 14:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/09/2016 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

12/02/2016 16:27

Designada audiência - ANTE O EXPOSTO: 1) Designo o dia 03/05/2016, às 14:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 2) Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca, requisitando-se se necessário (1 de acusação e 5 de defesa). Buscando evi

04/02/2016 16:29

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/05/2016 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

03/02/2016 14:18

Conclusos para despacho

17/09/2015 23:36

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WNVT.15.10014195-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/09/2015 17:29

14/09/2015 18:24

Recebida a denúncia - ANTE O EXPOSTO, recebo a denúncia. Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 10 dias, deprecando-se se necessário. Cientifique-se a defesa de que eventual rol de testemunhas deverá descrever a qualificação completa dos t

25/08/2015 18:42

Conclusos para despacho

25/08/2015 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20004689-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/08/2015 16:51

07/08/2015 21:11

Juntada

05/08/2015 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2015 16:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/08/2015 16:06

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00003646-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/06/2015 12:13 Complemento: Ofício 1096/2015

15/05/2015 17:21

Mero expediente - SAJ - Como requerido pelo Ministério Público, aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a remessa da Carta Precatória n. 242/2014 (fl. 55), remetida à Comarca de Garopaba/SC. Transcorrido o prazo sem remessa da respectiv

13/05/2015 13:51

Conclusos para despacho

11/04/2015 22:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20001450-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/04/2015 15:26

05/04/2015 11:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2015 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2015 15:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/03/2015 15:19

Recebidos os autos

25/03/2015 15:16

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0300324-66.2014.8.24.0135 - Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL PENAL

25/03/2015 15:16

Certidão emitida - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais

25/03/2015 15:06

Juntada de laudo pericial - SAJ

25/03/2015 15:04

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00000756-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/02/2015 12:39 Complemento: Of. n. 284/2015/EHC

25/03/2015 15:03

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00000134-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/01/2015 18:22 Complemento: Of. n. 0006/2015/ECH

03/12/2014 14:33

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DNVT.14.00003230-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 02/10/2014 13:53 Complemento: Of. n. 2154/2014/DIST Delegacia de Polícia de Navegantes/SC

03/12/2014 14:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.14.00005703-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2014 16:04 Complemento: Of. n. 2646/2014/ECH

02/10/2014 15:33

Recebidos os autos

25/08/2014 17:09

Juntada de documento

25/08/2014 17:09

Juntada de documento

25/08/2014 17:04

Juntada de mandado - Certidão abaixo

25/08/2014 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/08/2014 07:47

Juntada

06/08/2014 07:57

Juntada

05/08/2014 18:59

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

05/08/2014 18:57

Juntada de documento

05/08/2014 18:49

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

05/08/2014 18:05

Expedido termo - Liberdade provisória

05/08/2014 18:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2014/006619-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2014 Local: Navegantes / Ricardo Cislinschi

05/08/2014 17:40

Desacolhida de Prisão Preventiva

05/08/2014 16:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0300324-66.2014.8.24.0135 - Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL PENAL

05/08/2014 16:47

Conclusos para despacho

05/08/2014 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.14.20000773-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/08/2014 14:51 Complemento: MPSC

05/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2014 17:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/08/2014 17:32

Juntada de documento

04/08/2014 17:32

Juntada de documento

04/08/2014 17:32

Juntada de documento

04/08/2014 15:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

04/08/2014 15:44

Juntada

04/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico