TJSC - 0902193-54.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

JEFET DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ: 07.905.960/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:44

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 17/01/2025 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/11/2024 17:02

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/10/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2024 03:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902193-54.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JEFET DE OLIVEIRA & CIA LTDA EDITAL Nº 310060589206 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JEFET DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-40, endereço: Rua Agílio Cunha, 446 - Cidade Nova - 88308150, Itajaí/SC.

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19768/2017, 19769/2017, 19770/2017, 19771/2017.

    Valor do Débito: 1.796,27.

    Data do Cálculo: 18/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 13/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 13:46

    Expedição de Edital - citação

  • 22/11/2023 14:36

    Determinada a citação

  • 22/11/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2022 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2020 06:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 06:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/11/2020 15:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/11/2020 15:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/04/2020 04:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:57

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:57

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/09/2019 18:20

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos:

  • 03/09/2019 16:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/036170-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

  • 30/08/2019 11:05

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20041211-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/08/2019 10:30

  • 07/05/2019 15:05

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 07/05/2019 15:05

    Juntada

  • 07/05/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986311571TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jefet de Oliveira & Cia Ltda - Me

  • 03/04/2019 16:31

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/04/2019 16:31

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 18/02/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 15:35

    Juntada

  • 18/02/2019 15:35

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900346-85.2017.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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