TJSC - 5022109-40.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:29
Baixa Definitiva
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28/08/2024 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/08/2024 10:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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28/08/2024 10:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GUSTAVO ROSA
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20/08/2024 15:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/08/2024 15:39
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5022109-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO ROSA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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03/05/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/05/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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22/04/2024 20:06
Concedida a tutela provisória
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22/04/2024 15:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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18/04/2024 14:24
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0104)
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18/04/2024 14:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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18/04/2024 14:18
Despacho
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18/04/2024 07:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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18/04/2024 07:47
Juntada de Certidão
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17/04/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/04/2024 19:13
Alterado o assunto processual
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17/04/2024 12:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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16/04/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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16/04/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/04/2024 14:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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