TJSC - 5007148-14.2023.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007148-14.2023.8.24.0135/SC AUTOR: RENATO UMBELINO DA CRUZADVOGADO(A): ILSE WESTERKAMP DE CARVALHO (OAB SC019437)AUTOR: MARIA MORELLADVOGADO(A): ILSE WESTERKAMP DE CARVALHO (OAB SC019437) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos termos abaixo: a) Juntar aos autos cópia do título de aquisição da posse; b) Juntar aos autos cópia atualizada da matrícula n. 46.366, indicada nos Evs. 1.13 e 1.16, bem como da matrícula n. 30.433, mencionada no Ev. 1.17.
Quanto à primeira matrícula, registro que, no Evento 12, na Certidão Propriedade6, consta o seguinte: "Observações: ...
II) Certifico que o imóvel objeto da Transcrição n° 46.366, por força da Lei nº 181, de 21 de setembro de 1999, do Estado de Santa Catarina, passou a pertencer à circunscrição de competência do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes/SC, motivo pelo qual deverá ser levada àquela serventia para confirmação da disponibilidade e propriedade do imóvel." Ainda, com relação às demais matrículas, consigno que, na hipótese de constar a informação subsequente: "O imóvel da presente matrícula passou a pertencer à circunscrição imobiliária do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes, instalado em 26 de abril de 2004", deverá a parte autora diligenciar junto ao referido Ofício de Registro de Imóveis de Navegantes, a fim de atender integralmente ao comando judicial. 2.
Defiro a exclusão do Estado de Santa Catarina, em razão do seu desinteresse no feito (Ev. 29.1). 3.
Cumpridas as determinações do item 1, voltem os autos conclusos para deliberação, inclusive quanto ao conteúdo do Ev. 43.1. -
03/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 19:00
Decisão interlocutória
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12/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 37 e 38
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08/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 08:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 16:16
Decisão interlocutória
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01/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007148-14.2023.8.24.0135/SC AUTOR: RENATO UMBELINO DA CRUZ AUTOR: MARIA MORELL RÉU: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EDITAL Nº 310060381254 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área total de 168,52 m², registrado sob matrícula nº 46.366, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí - SC, imóvel este representado por parte do lote 30, da quadra E, do Loteamento denominado Jardim Blumenau, situado na Rua Manoel Deodoro Arcari, nº 192, Bairro Centro, na zona urbana do município de Navegantes - SC, edificado com uma casa mista com área total de 101,31 m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/06/2024 14:35
Conclusos para despacho
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10/06/2024 14:35
Juntada de Certidão
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10/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024
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10/06/2024 14:32
Expedição de Edital - citação
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10/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 14:28
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MORELL LORENZETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL PALOMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 18:20
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7
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03/11/2023 18:20
Determinada a intimação
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03/11/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO UMBELINO DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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03/11/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MORELL. Justiça gratuita: Deferida.
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22/09/2023 17:57
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:51
Juntada de Petição
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28/08/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MORELL. Justiça gratuita: Requerida.
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28/08/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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