TJSC - 5000957-17.2020.8.24.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0
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19/08/2024 16:22
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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25/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 20:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5000957-17.2020.8.24.0083/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (AUTOR) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: CARLOS ANTONIO ERPEN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO ANZILIERO (OAB SC067005) ADVOGADO(A): DAYSE ANDRIGHETTI ANZILIERO (OAB SC063387) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/12/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2023 06:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GPUB0403)
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07/12/2023 06:13
Alterado o assunto processual
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06/12/2023 20:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP
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05/12/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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05/12/2023 18:27
Juntada de Certidão
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05/12/2023 18:26
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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28/11/2023 18:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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28/11/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/11/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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