16/09/2024 15:47

Baixa Definitiva
12/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 10:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV
22/08/2024 10:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 65. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2024 10:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 65. Parte: RONALDO BAUKAT
22/08/2024 10:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 65. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE
21/08/2024 15:54

Transitado em Julgado
21/08/2024 15:53

Juntado(a)
20/08/2024 19:04

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50008374720218240015/TJSC
07/05/2024 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC
25/01/2024 22:09

Juntada de Petição
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/11/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/10/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/10/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/09/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta
19/09/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2023 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
18/09/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/09/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:20

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento
07/07/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 28/03/2023
11/01/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI (por substituição em 22/03/2023 17:20:24)
16/12/2022 17:27

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
31/08/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/08/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
15/06/2022 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/06/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
28/01/2022 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
31/12/2021 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
16/12/2021 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2021 20:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2021 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2021 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 18:33

Decisão interlocutória
24/08/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:36

Juntada de Petição
29/04/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/03/2021 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
25/02/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2021 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2021 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 18:57

Juntada de Petição
10/02/2021 19:58

Decisão interlocutória
10/02/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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