TJSC - 0901359-66.2018.8.24.0007

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

LUISA VIOLATTO SAMPAIO

OAB: 046792/SC

CPF *54.***.*42-95

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB: 022398/SC

CPF *98.***.*73-87

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB: 056388/SC

CPF *35.***.*55-96

Polo Passivo

Partes

MMJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 01.699.266/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 09/06/2025 13:00

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MMJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

  • 05/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 05/06/2025 16:22

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 05:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901359-66.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: MMJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310060127741 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MMJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-37, endereço: RUA IGUACU, 110 - SAVEIRO - 88160001, Biguaçu/SC (Residencial), *Rua Iguaçu, 110 - Saveiro - 88160408, Biguaçu/SC (Comercial) e IGUACU, 110 - SAVEIRO - 88160408, Biguaçu/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1560/2018.

    Valor do Débito: 1.456,39.

    Data do Cálculo: 17/04/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/06/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 17:47

    Expedição de Edital - citação

  • 05/02/2024 14:43

    Determinada a citação

  • 05/02/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2021 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 11/08/2021 18:55

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 16/10/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2020 01:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/09/2020 01:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/02/2020 12:21

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 12:21

    Transferência de Processo - Saída

  • 31/01/2020 20:06

    Juntada

  • 31/01/2020 20:06

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/01/2020 através da guia nº 007.3038817-12 no valor de 36,02

  • 27/01/2020 17:53

    Juntada

  • 11/12/2019 18:08

    Juntada

  • 11/12/2019 13:45

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10044623-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/12/2019 13:42

  • 14/11/2019 00:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/11/2019 07:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/10/2019 01:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/10/2019 13:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/10/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - retro.

  • 11/07/2019 17:11

    Decisão interlocutória - SAJ - Yannick - interlocutória genérica

  • 11/07/2019 16:23

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 18/06/2019 19:11

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 08/05/2019 15:33

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10014424-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 08/05/2019 15:06

  • 15/02/2019 03:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/02/2019 16:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 04/02/2019 14:03

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20001495-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/02/2019 13:27

  • 21/06/2018 16:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/06/2018 16:20

    Juntada

  • 19/06/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802650059TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mmj Representacoes Comerciais Ltda

  • 31/05/2018 02:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/05/2018 01:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/05/2018 22:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 04/05/2018 22:19

    Determinado a citação/notificação - DESPACHOA petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei refe

  • 17/04/2018 00:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 00:15

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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