TJSC - 0901585-71.2018.8.24.0007
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:11
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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23/08/2025 16:33
Juntada de Certidão
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23/08/2025 16:32
Juntada da Certidão de óbito
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23/08/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO BRANCAGLIONE. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
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01/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:16
Determinada a intimação
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05/06/2025 12:53
Juntado(a)
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14/04/2025 05:42
Conclusos para decisão
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26/09/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901585-71.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: PAULO SERGIO BRANCAGLIONE EDITAL Nº 310060127737 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO SERGIO BRANCAGLIONE, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-51, endereço: RUA JOAO BORN, 304, SALA 01 - CENTRO - 88160001, Biguaçu/SC (Residencial), *JOÃO BORN, 304 - CENTRO - 88160074, Biguaçu/SC (Comercial) e JOAO BORN, 304, SALA 01 - CENTRO - 88160074, Biguaçu/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1788/2018.
Valor do Débito: 1.733,13.
Data do Cálculo: 17/04/2018.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 17:47
Expedição de Edital - citação
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05/02/2024 14:43
Determinada a citação
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05/02/2024 10:14
Conclusos para despacho
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01/02/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/11/2021 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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11/08/2021 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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11/08/2021 14:25
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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08/10/2020 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/09/2020 01:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/09/2020 01:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/02/2020 12:21
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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04/02/2020 12:21
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 20:13
Juntada
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18/12/2019 20:13
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/12/2019 através da guia nº 007.3037987-34 no valor de 18,90
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11/12/2019 17:35
Juntada
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10/12/2019 19:01
Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10044548-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/12/2019 18:38
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14/11/2019 00:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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05/11/2019 07:53
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/10/2019 01:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/10/2019 13:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2019 13:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - retro.
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11/07/2019 17:10
Decisão interlocutória - SAJ - Yannick - interlocutória genérica
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11/07/2019 16:23
Conclusos para decisão interlocutória
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18/06/2019 19:11
Conclusos para decisão interlocutória
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08/05/2019 15:31
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10014432-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 08/05/2019 15:15
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15/02/2019 03:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/02/2019 16:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/02/2019 15:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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04/02/2019 14:10
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20001506-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/02/2019 13:27
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21/06/2018 12:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/06/2018 12:21
Juntada
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19/06/2018 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802646641TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Paulo Sergio Brancaglione
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31/05/2018 02:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 01:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2018 15:17
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
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04/05/2018 15:17
Determinado a citação/notificação - DESPACHOA petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei refe
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17/04/2018 00:46
Conclusos para despacho
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17/04/2018 00:46
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900740-39.2018.8.24.0007.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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