TJSC - 0901487-86.2018.8.24.0007

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

LUISA VIOLATTO SAMPAIO

OAB: 046792/SC

CPF *54.***.*42-95

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB: 022398/SC

CPF *98.***.*73-87

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB: 056388/SC

CPF *35.***.*55-96

Polo Passivo

Partes

CLARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 10.981.724/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:00

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 18:00

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/06/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 22:30

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 30/06/2025 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/06/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 06:16

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 20/06/2025 06:16

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA)

  • 13/06/2025 15:10

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 05/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 05/06/2025 13:03

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 05:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/09/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901487-86.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: CLARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA EDITAL Nº 310060127739 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-17, endereço: RUA TENENTE GERMANO PACHECO, 105, SALA 01 - RIO CAVEIRAS - 88160001, Biguaçu/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1674/2018.

    Valor do Débito: 1.071,50.

    Data do Cálculo: 17/04/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/06/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 17:47

    Expedição de Edital - citação

  • 05/02/2024 14:43

    Determinada a citação

  • 05/02/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 11/08/2021 14:25

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 08/10/2020 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2020 01:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 01:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/02/2020 12:21

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 12:21

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 17/01/2020 20:04

    Juntada

  • 17/01/2020 20:04

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/01/2020 através da guia nº 007.3038294-78 no valor de 18,90

  • 19/12/2019 15:16

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10045456-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2019 15:00

  • 17/12/2019 15:37

    Juntada

  • 12/12/2019 05:55

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 14/11/2019 00:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/10/2019 01:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/10/2019 13:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/10/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro.

  • 01/10/2019 18:29

    Decisão interlocutória - SAJ - A citação, sendo o ato que noticia o executado da existência da ação e o convoca à defesa, se traduz num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, devendo ser efetiva, inquestionável e induvidosa. Por isso,

  • 01/10/2019 17:21

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/09/2019 16:32

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 21/08/2019 16:31

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10029922-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 21/08/2019 15:54

  • 09/06/2019 01:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/05/2019 15:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/05/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze

  • 27/05/2019 20:18

    Juntada

  • 27/05/2019 20:18

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20006858-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/05/2019 18:45

  • 01/06/2018 20:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/06/2018 20:24

    Juntada

  • 31/05/2018 02:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802635799TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Clara Projetos Especiais Ltda

  • 26/05/2018 01:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/05/2018 17:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 02/05/2018 17:19

    Determinado a citação/notificação - DESPACHOA petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei refe

  • 17/04/2018 00:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 00:32

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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