TJSC - 5008213-78.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 18:59
Baixa Definitiva
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26/06/2024 18:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - ABSOLVIDO
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26/06/2024 18:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2024 17:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> NVG01JC
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19/06/2024 17:39
Transitado em Julgado
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19/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/06/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 10:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008213-78.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 905) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VANDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK (OAB SC027339) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 905
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23/04/2024 12:26
Conclusos para decisão
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23/04/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2024 13:19
Juntada de Certidão
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12/04/2024 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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12/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2024 16:24
Juntada de Petição
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 14:45
Determinada a intimação
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20/03/2024 13:09
Conclusos para despacho
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19/03/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/03/2024 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta
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19/03/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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08/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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06/03/2024 15:51
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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27/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2024 16:23
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
22/09/2023 09:02
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/09/2023 16:26
Juntada de Petição
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 15:22
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:05
Juntada de Certidão
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05/05/2023 14:56
Juntada de Petição
-
05/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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03/05/2023 19:25
Intimado em audiência
-
03/05/2023 19:25
Intimado em audiência
-
03/05/2023 19:25
Intimado em audiência
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03/05/2023 19:25
Decisão interlocutória
-
03/05/2023 19:20
Conclusos para despacho
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03/05/2023 17:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
03/05/2023 16:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 03/05/2023 16:15. Refer. Evento 18
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02/05/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/04/2023 09:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 18/04/2023
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18/04/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
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14/04/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/04/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:11
Expedição de ofício
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14/04/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/04/2023 15:31
Expedição de ofício
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14/04/2023 15:25
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 16:31
Despacho
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08/03/2023 13:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 03/05/2023 16:15
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08/03/2023 13:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 22/03/2023 15:30. Refer. Evento 4
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27/02/2023 11:58
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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06/02/2023 15:19
Conclusos para decisão
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01/02/2023 09:50
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/01/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 17:19
Juntado(a)
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03/11/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/11/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 18:07
Decisão interlocutória
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31/10/2022 13:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 22/03/2023 15:30
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29/10/2022 17:15
Alterado o assunto processual
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29/10/2022 17:11
Conclusos para decisão
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27/10/2022 19:10
Distribuído por dependência - Número: 50059628720228240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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