TJSC - 5012774-27.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 14:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0
-
20/05/2025 14:32
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
19/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
02/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
22/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
16/04/2025 19:19
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
-
16/04/2025 14:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'
-
15/04/2025 15:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
15/04/2025 07:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
14/04/2025 21:18
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
11/04/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
17/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
14/03/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
14/03/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
14/03/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 16:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
12/03/2025 16:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012774-27.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: FILIPPE DOUGLAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
-
17/02/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
-
17/02/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:23:22)
-
17/02/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:23:27)
-
17/02/2025 17:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:10:52)
-
17/02/2025 17:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:10:57)
-
17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:36:12)
-
17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:36:17)
-
17/02/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:26:33)
-
17/02/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:26:38)
-
17/02/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:17:19)
-
17/02/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:17:24)
-
17/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:55:09)
-
17/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:55:13)
-
17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:37:50)
-
17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:37:55)
-
14/02/2025 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 169
-
13/01/2025 15:42
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
13/01/2025 15:02
Juntada de Petição
-
13/01/2025 15:02
Juntada de Petição
-
13/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/12/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/12/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/12/2024 20:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
10/12/2024 18:53
Juntada de Petição
-
10/12/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/12/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/11/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/11/2024 14:45
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
-
18/11/2024 12:21
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
-
16/11/2024 20:21
Juntada de Petição
-
14/11/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
13/11/2024 17:21
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
13/11/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
13/11/2024 17:21
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 55
-
13/11/2024 17:21
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2024 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/11/2024 13:37
Juntada de Petição
-
04/11/2024 13:24
Juntada de Petição
-
27/10/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/10/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2024 15:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/10/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
-
19/09/2024 13:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 09:00</b>
-
03/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012774-27.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 7) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: FILIPPE DOUGLAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
02/09/2024 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2024
-
02/09/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/09/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7
-
19/06/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/06/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/06/2024 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI1 -> GCRI0104
-
19/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 23:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
-
18/06/2024 23:01
Despacho
-
18/06/2024 10:09
Retirado de pauta
-
17/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/06/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0104
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Petição
-
04/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 09:00</b>
-
04/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012774-27.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: FILIPPE DOUGLAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2024.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
03/06/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2024
-
03/06/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/06/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 69
-
03/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
-
03/05/2024 19:14
Despacho
-
30/04/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0104
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
09/04/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD WILLIAN ROSA MULLER - EXCLUÍDA
-
09/04/2024 14:13
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
-
09/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/04/2024 14:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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