TJSC - 5012774-27.2022.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
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02/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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02/06/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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02/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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02/06/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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02/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:35
Decisão interlocutória
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23/05/2025 14:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR
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23/05/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FILIPPE DOUGLAS DA SILVA, Guia 10477061, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54653
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23/05/2025 14:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FILIPPE DOUGLAS DA SILVA - Guia 10477061 - R$ 931,53
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23/05/2025 14:47
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/05/2025 14:23
Conclusos para decisão
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21/05/2025 14:23
Juntada de Certidão
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21/05/2025 14:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE
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21/05/2025 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPPE DOUGLAS DA SILVA - CONDENADO
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21/05/2025 14:15
Transitado em Julgado para o Réu - FILIPPE DOUGLAS DA SILVA<br>Data: 20/05/2025
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21/05/2025 14:15
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FILIPPE DOUGLAS DA SILVA<br>Data: 28/02/2024
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20/05/2025 14:32
Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50127742720228240045/TJSC
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20/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012644-37.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
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19/09/2024 13:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50127742720228240045/TJSC
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09/04/2024 14:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
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08/04/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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19/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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19/03/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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19/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:21
Recebido o recurso de Apelação
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18/03/2024 18:50
Conclusos para decisão
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15/03/2024 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 184 Parte Isenta
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15/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/02/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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28/02/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/02/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2024 11:39
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/12/2023 21:07
Juntada de Certidão
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03/11/2023 18:08
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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10/10/2023 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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28/09/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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21/08/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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01/07/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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30/06/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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29/06/2023 19:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50045161120238240007
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29/06/2023 18:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/06/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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29/06/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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29/06/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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29/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 12:21
Expedição de ofício
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23/06/2023 17:37
Juntada de Petição
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23/06/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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23/06/2023 17:00
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 22/06/2023 16:00. Refer. Evento 132
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23/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 15:41
Decisão interlocutória
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22/06/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 130
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22/06/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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22/06/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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21/06/2023 13:37
Conclusos para decisão
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21/06/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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16/06/2023 13:04
Juntada de Certidão
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16/06/2023 13:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FILIPPE DOUGLAS DA SILVA
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16/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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15/06/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/06/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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15/06/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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15/06/2023 18:01
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 22/06/2023 16:00
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15/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:44
Concedida a Liberdade provisória
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15/06/2023 16:08
Conclusos para decisão
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14/06/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 14/06/2023 14:30. Refer. Evento 66
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14/06/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 15:46
Decisão interlocutória
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14/06/2023 14:21
Conclusos para decisão
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14/06/2023 12:23
Juntada de Petição
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12/06/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 15:50
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(FILIPPE DOUGLAS DA SILVA)
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26/05/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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25/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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25/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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25/05/2023 18:22
Decretada a prisão preventiva
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22/05/2023 09:53
Conclusos para decisão
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21/05/2023 21:50
Juntada de Petição
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21/05/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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19/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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18/05/2023 22:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
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18/05/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/05/2023 21:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 17/05/2023
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15/05/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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15/05/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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15/05/2023 16:20
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/05/2023 16:20
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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15/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD WILLIAN ROSA MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/05/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/04/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 09:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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29/03/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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29/03/2023 18:46
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/03/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/03/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/03/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 17:32
Juntada de Petição
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06/12/2022 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2022 15:46
Juntada de Petição
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22/11/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2022 10:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPPE DOUGLAS DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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21/11/2022 19:25
Juntada de Petição
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21/11/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/11/2022 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/11/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/11/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/11/2022 17:25
Expedição de alvará de soltura
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21/11/2022 17:24
Expedição de Mandado
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21/11/2022 17:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 14/06/2023 14:30
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21/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 16:53
Concedida a Liberdade provisória
-
21/11/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/11/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/11/2022 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/11/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2022 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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08/11/2022 14:58
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
08/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/11/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:32
Decisão interlocutória
-
10/10/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/10/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/09/2022 10:05
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 10:05
Juntada de Certidão
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21/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/09/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/09/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2022 18:24
Juntada de Petição
-
16/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2022 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 09:37
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2022 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 09/08/2022
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09/08/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2022 13:50
Juntado(a)
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08/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/08/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
-
05/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:31
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
04/08/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/08/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:42
Recebida a denúncia
-
04/08/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2022 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPPE DOUGLAS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
04/08/2022 15:31
Distribuído por dependência - Número: 50126443720228240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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