TJSC - 0900074-63.2017.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 11:52
Juntada de Petição
-
04/09/2024 11:52
Juntada de Petição
-
09/08/2024 19:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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09/08/2024 19:27
Transitado em Julgado
-
09/08/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/07/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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01/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
20/06/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 14:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900074-63.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR DA SILVA MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) APELADO: ENI OENNING NACK BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
31/05/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 33
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15/05/2024 15:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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15/05/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 12:48
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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29/04/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
29/04/2024 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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