TJSC - 5011529-51.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIS DE JESUS

CPF *27.***.*64-00

Advogados

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 13:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

  • 20/06/2025 13:56

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2025 17:23

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/05/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/05/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/05/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:12

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 15/04/2025 14:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/03/2025 04:05

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/10/2024 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/10/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/10/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2024 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 16:14

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/08/2024 18:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/08/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/06/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 19:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 20/06/2024 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 15:03

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011529-51.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EDSON LUIS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 31/05/2024 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/05/2024 12:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 16/05/2024 18:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302

  • 16/05/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/04/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 21:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 29/04/2024 21:51

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/04/2024 13:12

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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