TJSC - 5012875-89.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.100,03
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07/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.029,72
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05/08/2024 18:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 05/08/2024 18:23:47
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05/08/2024 18:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 05/08/2024 18:23:42
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05/08/2024 17:04
Baixa Definitiva
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05/08/2024 15:30
Juntada de Certidão
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05/08/2024 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/08/2024 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/08/2024 15:16
Decisão interlocutória
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02/08/2024 14:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/08/2024 12:38
Conclusos para despacho
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02/08/2024 10:51
Juntada de Petição
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02/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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25/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/07/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:12
Juntado(a)
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22/07/2024 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIJCr
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20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/07/2024 15:30
Juntada de Petição
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04/07/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.018,49
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01/07/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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18/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 17:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conhecido o recurso e provido - 18/06/2024 16:32:09)
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012875-89.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 600) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RECORRIDO: PEDRO DESTRI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) RECORRIDO: JOAO ANTONIO SCHMIDT DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI (OAB SC061336) INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 600
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29/04/2024 14:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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27/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/04/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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22/03/2024 10:37
Juntada de Petição
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20/03/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.719,15
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19/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (18/03/2024). Guia: 7513256 Situação: Baixado.
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19/03/2024 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7513256, Subguia 3852723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.709,48
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18/03/2024 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 7513256 Situação: Em aberto.
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18/03/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2024 09:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7513256, Subguia 3852723
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15/03/2024 18:39
Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 7513256 - R$ 1.709,48
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13/03/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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23/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 19:55
Julgado procedente em parte o pedido
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07/11/2023 18:26
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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29/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 10:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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28/09/2023 10:18
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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28/09/2023 10:15
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 28/09/2023 09:30. Refer. Evento 19
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27/09/2023 23:39
Juntada de Petição
-
27/09/2023 13:01
Juntada de Petição
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25/09/2023 18:35
Juntada de Petição
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09/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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05/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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28/07/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 12:55
Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 28/09/2023 09:30. Refer. Evento 18
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07/07/2023 09:29
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/09/2023 09:30
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29/06/2023 16:47
Juntada de Petição
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23/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2023 21:58
Juntada de Petição
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21/06/2023 21:57
Juntada de Petição
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19/06/2023 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2023 17:29
Juntada de Petição
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16/06/2023 16:47
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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16/06/2023 16:31
Juntada de Petição
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16/06/2023 13:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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05/06/2023 17:08
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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