08/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015360-03.2023.8.24.0045/SCAUTOR: VALDA CRISTINA DA COSTA DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273)ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.

Sem honorários.

P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
20/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.556,77
13/06/2025 12:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 14/05/2025 13:49:52
13/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.553,00
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 9567 - VALDA CRISTINA DA COSTA DE ANDRADE - R$ 4.428,98
13/05/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/04/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:56

Decisão interlocutória
08/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/01/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> PAC01FP
13/01/2025 16:18

Transitado em Julgado
13/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:50

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/11/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2024 13:15:11)
05/09/2024 13:15

Despacho
06/08/2024 18:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões
06/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
18/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2024 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 18/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015360-03.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 601) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: VALDA CRISTINA DA COSTA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
31/05/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2024 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2024 14:00 Sequencial: 601
29/04/2024 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
27/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 7714763 Situação: Baixado.
16/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 21:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:41

Alterado o assunto processual
01/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 16:18

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2023 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
13/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDA CRISTINA DA COSTA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2023 11:59

Despacho
01/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDA CRISTINA DA COSTA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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