TJSC - 5021620-74.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 14:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50003805820258240020
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20/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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03/09/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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03/09/2024 15:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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03/09/2024 15:03
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEMENTE BORGES
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03/09/2024 14:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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02/09/2024 15:45
Baixa Definitiva
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02/09/2024 11:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CUA02FP
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02/09/2024 11:28
Transitado em Julgado
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02/09/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 10:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021620-74.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 396) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: CLEMENTE BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 396
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04/07/2024 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/07/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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14/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021620-74.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 563) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: CLEMENTE BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 563
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01/03/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 14:40
Juntada de Certidão
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29/02/2024 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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29/02/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMENTE BORGES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/02/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 7195909 Situação: Baixado.
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31/01/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/12/2023 17:37
Julgado procedente o pedido
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01/12/2023 20:01
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 03:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2023 16:10
Determinada a citação
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28/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
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24/08/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMENTE BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/08/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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